O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta sexta-feira (16) de analisar um novo pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre em meio ao plantão do Judiciário, período em que Moraes responde pela presidência da Corte e pela análise de medidas urgentes. O magistrado justificou o impedimento pelo fato de o recurso contestar decisões proferidas por ele mesmo no âmbito do processo principal.
Com a declaração de impedimento, o processo foi redistribuído e encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que agora será o responsável por avaliar a urgência do pedido. A ação não foi protocolada pela defesa oficial de Bolsonaro, mas por um advogado de São Paulo, por meio de um habeas corpus. Esse tipo de iniciativa de terceiros é comum em casos de grande repercussão, embora o tribunal possa optar por não conhecê-la se não houver anuência do beneficiário.
O argumento central do pedido de prisão domiciliar baseia-se na suposta fragilidade do estado de saúde de Jair Bolsonaro. De acordo com o documento, o ex-presidente necessitaria de cuidados médicos contínuos e específicos que, segundo o autor da ação, não poderiam ser plenamente garantidos dentro do sistema prisional comum.
A defesa técnica de Bolsonaro, por sua vez, tem buscado estratégias similares em outras frentes jurídicas.
A movimentação ocorre um dia após a transferência de Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ex-presidente deixou a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, onde estava desde sua prisão, para ser levado a uma ala destinada a ex-autoridades e internos com curso superior, conhecida popularmente como “Papudinha”. A transferência seguiu os protocolos de segurança para o cumprimento da pena de 27 anos imposta pelo STF.
A expectativa agora recai sobre o posicionamento de Gilmar Mendes, que deverá decidir se concede a liminar para a saída de Bolsonaro da unidade prisional ou se mantém o cumprimento da pena em regime fechado. Enquanto o Judiciário permanece em recesso, as decisões de plantão são monitoradas de perto, uma vez que podem alterar o status de custódia do ex-mandatário antes da retomada total das atividades do plenário em fevereiro.
