Divulgação/STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar ré a enfermeira Maria Shirley Piontkievicz, após aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A servidora pública paranaense agora responde a uma ação penal pelos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo. O caso, que tramita sob sigilo, é um desdobramento de um episódio de hostilidade direcionado ao ministro Flávio Dino durante um voo entre São Luís e Brasília, ocorrido em setembro de 2025.
O incidente teve início quando a passageira identificou o magistrado e passou a proferir ofensas, chamando-o de “lixo” e afirmando que o avião estava “contaminado” pela sua presença. Documentos do processo indicam que a mulher tentou avançar em direção ao assento de Dino, sendo contida pela equipe de segurança. Enquanto a acusação sustenta a ocorrência de crimes, a defesa da enfermeira alega que ela apenas manifestou desagrado político e críticas ideológicas após ter sido impedida de se aproximar do ministro para questioná-lo sobre problemas sociais.
A defesa técnica, liderada pela advogada Joseane Silva, busca anular o recebimento da denúncia apontando supostas nulidades processuais. Entre os questionamentos está a participação inicial de Flávio Dino na votação antes de declarar seu impedimento por ser a vítima do caso. Além disso, os advogados contestam a competência do STF para julgar a servidora em primeira instância, uma vez que ela não possui prerrogativa de foro privilegiado, o que limitaria as possibilidades de recurso em instâncias superiores.
A manutenção do caso na Suprema Corte foi justificada pela PGR devido à suposta conexão com os inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, ambos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes. Essa interpretação, no entanto, é alvo de debates entre juristas, que questionam a extensão do regimento interno do STF para investigar civis sem foro por críticas ou ofensas a ministros ocorridas fora das dependências físicas do tribunal. O uso desses inquéritos longevos é visto por críticos como uma ampliação controversa do alcance do Judiciário sobre a liberdade de expressão.
Atualmente, o processo segue na Primeira Turma do STF, órgão presidido pelo próprio ministro Flávio Dino, embora o magistrado não participe mais dos julgamentos relativos a este mérito específico. A servidora, que atua na Secretaria de Saúde do Paraná, aguarda os próximos passos da instrução criminal. O desfecho da ação deve estabelecer importantes precedentes sobre o rigor da lei em casos de ataques verbais a autoridades públicas e a validade de investigações iniciadas por conexão com inquéritos excepcionais da Corte.
