A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Superintendência de Trânsito e Transporte (SUTRAN), orienta motoristas sobre a renovação anual dos alvarás de transporte exigidos para veículos de carga, táxi, mototáxi e motoristas de aplicativo que atuam no município.
O processo de solicitação e renovação do alvará é realizado por meio do site oficial da Prefeitura de Imperatriz, na opção “Alvará de Transporte”, onde o interessado deve realizar o cadastro, efetuar o login e anexar a documentação exigida. O prazo para renovação do alvará segue o calendário definido pelo poder público municipal.
O coordenador de Alvará da SUTRAN, Felipe Barros, explica que o documento é obrigatório e deve ser renovado todos os anos.
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“Para obter o licenciamento anual, o documento do veículo precisa estar válido. A renovação é necessária para a regularização do veículo” – afirmou ele.
Etapas do processo e prazos:
Após o envio da documentação, o prazo médio para análise e liberação do alvará é de até 24 horas, período que inclui a vistoria.
“A única etapa que é presencial é a vistoria, que os motoristas de aplicativo, táxi, mototáxi tem que vir aqui. Os veículos de carga não são necessários” – finaliza o coordenador, Felipe Barros.
O motorista que não renovar o alvará dentro do período estabelecido está sujeito às penalidades previstas na legislação, como a remoção do veículo e multa por dia.
Os valores das taxas do alvará variam conforme o tipo de veículo:
- Táxi: R$ 261,46
- Mototáxi: R$ 235,31
- Veículo de carga (pessoa física ou jurídica): R$ 250,00
- Motorista de aplicativo (ConduApp): R$ 130,73
Renovação de Alvará Mototáxi e documentos necessários:
- 2 fotos 3×4;
- Xerox da CNH (RG e CPF);
- Xerox do comprovante de residência atualizada;
- Xerox do documento de 2024;
- Nada consta do veículo e da CNH;
- Xerox do certificado do curso;
- Atestado de bons antecedentes;
- Certidão de distribuição de ações cíveis e criminais da Justiça Federal;
- Vistoria;
- Certidão negativa do Cartório de Distribuição da Comarca de Imperatriz;
- Comprovante de votação ou certidão eleitoral.
- A SUTRAN informa que só serão renovados veículos com no máximo oito anos de uso, sendo obrigatório a substituição após esse período.
Renovação de Alvará Táxi e documentos que taxistas devem apresentar:
- 2 fotos 3×4;
- Xerox da CNH (RG e CPF);
- Xerox do comprovante de residência atualizada;
- Xerox do documento de 2024;
- Nada consta do veículo e da CNH;
- Xerox do certificado do curso;
- Atestado de bons antecedentes;
- Certidão de distribuição de ações cíveis e criminais da Justiça Federal;
Vistoria; - Comprovante de votação ou certidão eleitoral.
- Para essa categoria, são aceitos veículos com até dez anos de uso. Após esse prazo, o alvará não poderá ser renovado com o mesmo veículo.
Motoristas de aplicativo devem anexar ConduApp:
- Carteira de habilitação (CNH) com EAR;
- Comprovante de residência no município de Imperatriz;
- Certidões negativa estadual e federal;
- Xerox do certificado do curso;
- Nada consta do veículo;
- Nada consta da carteira de habilitação (CNH).
Caso o veículo não esteja no nome do condutor, é necessário apresentar contrato de aluguel ou autorização, autenticada em cartório ou assinada pelo Gov.br. O limite de uso do veículo é de até dez anos.
FONTE/CRÉDITOS: Ana Maria Nascimento (PMI) – Com edição do Ji
