O desembargador Gervásio Protásio dos Santos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, pediu ao presidente da Seção de Direito Público que convoque sessão extraordinária para julgar o pedido de intervenção estadual em Turilândia, município da Baixada Maranhense onde o Ministério Público investiga suposto desvio de R$ 56 milhões envolvendo o prefeito, a vice-prefeita e todos os vereadores. A solicitação foi feita em despacho assinado na segunda-feira (19). A sessão ainda não tem data definida.
A representação (processo 0837551-54.2025.8.10.0000) foi protocolada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) em 31 de dezembro do ano passado, ainda durante o recesso judiciário. O procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, pede que o governador Carlos Brandão (sem partido) nomeie um interventor para assumir a gestão do município, paralisada desde que a Operação Tântalo II prendeu preventivamente o prefeito Paulo Curió (União Brasil), a primeira-dama Eva Curió e a vice-prefeita Tanya Mendes (PRD), além de colocar sob prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica todos os 11 vereadores da cidade.
O TJ-MA retoma as atividades jurisdicionais nesta quarta-feira (21), após o recesso de 7 a 20 de janeiro. As sessões ordinárias da Seção de Direito Público ocorrem na 1ª e 3ª sextas-feiras de cada mês, o que significa que a próxima seria apenas em 6 de fevereiro. Por isso, o relator solicitou sessão extraordinária.
Embora o despacho de Gervásio dos Santos cite o desembargador Cleones Carvalho Cunha como presidente da Seção de Direito Público, a página oficial do TJ-MA, atualizada em 7 de janeiro, indica que o presidente é o desembargador Jamil Gedeon Neto.
Gaeco aponta Paulo Curió como líder de organização criminosa e a primeira-dama Eva Curió como operadora financeira do esquema. @paulocurio14/Instagram
Gervásio dos Santos é o terceiro relator do caso. Os dois anteriores se declararam suspeitos por foro íntimo: Kleber Carvalho no dia 7 de janeiro e Jorge Rachid no dia 9. A declaração de foro íntimo dispensa justificativa pública. Com as duas baixas, o novo relator determinou que sejam convocados substitutos para compor o quórum da Seção de Direito Público, que tem 9 membros.
O novo relator também encontrou obstáculos processuais. Segundo informou, o Regimento Interno do TJ-MA não prevê como analisar pedidos de liminar em representações interventivas, o que o magistrado classificou como “lacuna normativa em tema de envergadura constitucional”. Para contornar a omissão, aplicou por simetria a Lei Federal 12.562/2011, que disciplina o mesmo tipo de ação no STF (Supremo Tribunal Federal). Pela lei federal, a concessão de liminar em intervenção exige decisão por maioria absoluta do colegiado.
A PGJ, o procurador habilitado do município de Turilândia e o procurador-geral do Estado foram intimados e poderão fazer sustentação oral de até 15 minutos cada.
A representação do Gaeco pela intervenção em Turilândia argumenta que a medida é necessária para “restabelecer a normalidade constitucional” no município. No documento, o órgão ministerial aponta descumprimento de decisões judiciais, paralisação de serviços públicos essenciais e continuidade do esquema criminoso mesmo após a primeira fase da Operação Tântalo, deflagrada em fevereiro de 2025.
A segunda fase, deflagrada em 22 de dezembro, cumpriu 21 mandados de prisão e 51 de busca e apreensão. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 22,3 milhões nas contas dos investigados, valor que se soma aos R$ 33,9 milhões bloqueados na primeira fase. A investigação aponta dano total de R$ 56 milhões aos cofres municipais.
De acordo com o Gaeco, o esquema operava por meio da “venda de notas fiscais”, em que empresas contratadas pela prefeitura emitiam notas de serviços não prestados e devolviam entre 82% e 90% dos valores aos integrantes da suposta organização criminosa.
Entre os 21 alvos de prisão estão, além do prefeito, da primeira-dama e da vice, a ex-vice-prefeita Janaína Lima e o marido Marlon Serrão, o contador Wandson Barros, apontado como operador financeiro do esquema, e servidores como a pregoeira Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira e a chefe do setor de compras Gerusa Lopes. Todos 11 vereadores também foram presos, acusados de receber propina diretamente em suas contas para não fiscalizar o Executivo.
O prefeito e a primeira-dama ficaram foragidos por dois dias após a operação e se entregaram na véspera de Natal, depois que a defesa tentou obter liberdade no plantão judiciário do feriado. Os desembargadores Froz Sobrinho e Joaquim Figueiredo negaram o pedido.
Em 9 de janeiro, a PGJ se manifestou a favor de substituir as prisões preventivas por medidas mais brandas, como tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno. A manifestação, porém, além de ser rejeitada pela desembargadora Graça Amorim, relatora da Operação Tântalo no TJ-MA, provocou crise interna no MP, e todos os dez promotores do Gaeco protocolaram memorando coletivo pedindo exoneração, afirmando que a manifestação “enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado”.
O parecer favorável à soltura foi assinado pelo subprocurador-geral Orfileno Bezerra Neto. O Atual7 revelou que a assinatura ocorreu um dia depois de o próprio Orfileno ter suspendido as férias do titular da PGJ, Danilo de Castro. A suspensão das férias pressupõe retorno às funções, o que significa que caberia ao titular, e não ao substituto, assinar o ato. Foi Danilo quem pediu as prisões.
Parecer assinado por Orfileno como PGJ em exercício provocou pedido de exoneração coletiva dos dez promotores do Gaeco Divulgação/Ascom MP-MA
Ao negar a soltura da cúpula da suposta organização criminosa de Turilândia, a desembargadora Graça Amorim argumentou que há probabilidade concreta de novos atos de lavagem de dinheiro e que vários investigados permaneceram foragidos após a decretação das prisões. A única exceção foi Clementina, que obteve prisão domiciliar humanitária após diagnóstico de câncer de útero. Os vereadores já haviam sido colocados em prisão domiciliar com tornozeleira desde o início, para não inviabilizar o funcionamento da Câmara Municipal.
A magistrada também deu 30 dias para que a PGJ conclua a investigação, com apresentação de denúncia ou pedido de arquivamento. O prazo termina na segunda semana de fevereiro. Caso não seja cumprido, mostrou o Atual7, o descumprimento será comunicado ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão de controle externo da instituição.
Um dos municípios mais pobres do Maranhão, Turilândia tem 31,6 mil habitantes e IDH de 0,536, considerado muito baixo. A receita municipal depende quase integralmente (97,24%) de repasses da União e do Estado, mais de 40% da população recebe Bolsa Família e o saneamento básico atende apenas 2% dos moradores.
