Seis anos após a sanção do Marco Legal do Saneamento, o Brasil ainda apresenta baixo avanço rumo à universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, prevista para 2033. A legislação estabelece como metas o atendimento de 99% da população com abastecimento de água e de 92% dos domicílios com esgotamento sanitário ou fossa séptica.
De acordo com o ranking da Universalização do Saneamento 2025, elaborado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, apenas 63 dos 2.483 municípios analisados estão próximos de atingir os parâmetros definidos em lei. O número representa 2,5% do total avaliado.
O estudo utilizou dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico e analisou indicadores de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos e destinação final adequada dos resíduos. As cidades receberam pontuação de 0 a 500 e foram classificadas em quatro estágios: “Rumo ao saneamento” (acima de 489 pontos), “Compromisso pelo saneamento” (entre 450 e 488,99), “Empenho pelo saneamento” (entre 200 e 449,99) e “Primeiros passos pelo saneamento” (abaixo de 200 pontos).
O Sudeste concentra o maior número de municípios nos estágios mais avançados, com 59 cidades classificadas como “Rumo ao saneamento”. O Sul aparece em seguida, com quatro municípios nessa faixa. Já as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste não registraram nenhuma cidade no nível mais alto de avaliação.
As desigualdades regionais também são apontadas pelo Índice de Progresso Social (IPS Brasil 2025), no eixo Água e Saneamento. Enquanto municípios do Sul e Sudeste apresentam média de 99,91 pontos, a Amazônia Legal registra média de apenas 14,97, em uma escala de 0 a 100.
Apesar dos resultados, o Ministério das Cidades afirma que não há previsão de adiamento do prazo de 2033. Segundo a pasta, desde 2023 foram investidos cerca de R$ 40 bilhões para o cumprimento das metas do Marco Legal, sendo mais de R$ 12 bilhões aplicados apenas em 2025.
