O prefeito de Nova Iorque, Daniel Castro, está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão devido a um contrato de quase R$ 7 milhões celebrado pela administração municipal.

A investigação concentra-se na contratação da empresa Instituto Construir, responsável pela prestação de serviços de mão de obra terceirizada para diversas secretarias do município. O contrato, realizado por meio de Ata de Registro de Preços, tem um valor total de R$ 6.941.064,00 e foi considerado, em análise preliminar do Ministério Público, possivelmente desproporcional à realidade populacional e fiscal da cidade.

A portaria que deu origem à investigação aponta indícios de sobrepreço ou inflação artificial da necessidade de postos de trabalho, juntamente com possíveis violações às normas que restringem a terceirização no setor público. Destaca-se que a contratação de mão de obra por empresas intermediárias deve limitar-se a atividades acessórias, sendo proibida para funções permanentes, sob pena de contornar o concurso público.

Embora o processo investigativo seja de natureza administrativa e esteja em fase inicial, o prefeito Daniel Castro é identificado como responsável direto pela gestão municipal na época da contratação, motivo pelo qual o Município de Nova Iorque foi oficialmente incluído na investigação.

O Ministério Público chamou a atenção para a utilização do Sistema de Registro de Preços, que, segundo o órgão, requer um estudo técnico preliminar detalhado para comprovar a vantagem e a economia do contrato. A falta ou fragilidade desse estudo pode caracterizar prejuízo ao patrimônio público.

A portaria também aponta indícios de irregularidades contratuais e sugere que a empresa investigada possa estar sendo utilizada para manter, sob nova roupagem jurídica, uma estrutura semelhante à de contratos anteriormente operados pelo Instituto IDG, o que reforça a necessidade de aprofundamento da investigação.

Como parte das primeiras diligências, o Ministério Público ordenou que a Prefeitura de Nova Iorque apresente a documentação completa do processo licitatório, da Ata de Registro de Preços, planilhas de custos, justificativas técnicas para o quantitativo contratado e a lista de trabalhadores vinculados ao contrato. A empresa Instituto Construir também foi solicitada a fornecer documentação técnica e jurídica.

O Inquérito Civil poderá resultar em medidas administrativas ou judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades ou violações aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e economicidade.

O contrato milionário está sob análise, e os desdobramentos da investigação podem trazer novos esclarecimentos sobre a atuação da gestão municipal atual e o uso de recursos públicos em Nova Iorque.