Comissão aprova inclusão dos coletores de caranguejo no seguro-defeso – Notícias

23/01/2026 – 10:14

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Henderson Pinto: coletores de caranguejo devem atender aos mesmos requisitos dos pescadores

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que inclui os coletores de caranguejo entre as categorias beneficiadas pelo seguro-desemprego durante o período do defeso.

Defeso é o momento em que a captura de certas espécies marinhas, fluviais ou lacustres é proibida para garantir sua reprodução e preservação.

Enquanto os pescadores profissionais artesanais recebem um salário mínimo mensal do INSS durante o defeso, os coletores de caranguejo ainda não têm acesso a esse benefício.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator (substitutivo), deputado Henderson Pinto (MDB-PA), ao Projeto de Lei 2707/24, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Henderson Pinto alterou a proposta original para deixar claro que é necessário comprovar a atividade e o período de defeso junto ao órgão competente do Poder Executivo para que o pescador tenha direito ao seguro.

O objetivo é assegurar a integridade e a conformidade no acesso ao benefício, seguindo os requisitos já estabelecidos para os pescadores artesanais.

“É evidente que ao garantir aos coletores de caranguejo proteção social equivalente à dos pescadores artesanais, a proposta promove coerência normativa e elimina disparidades injustificadas na aplicação da política pública”, afirmou o parlamentar.

Próximos passos
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

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