Justiça do Maranhão determina retirada do nome do psiquiatra maranhense Nina Rodrigues de hospital de psiquiatria

Juiz sugere nome do baiano Juliano Moreira

O Tribunal de Justiça do Maranhão anulou o ato que batizou o Hospital Nina Rodrigues, renomada instituição de psiquiatria em São Luís, por desrespeitar preceitos constitucionais como igualdade, moralidade administrativa, dignidade humana, proteção do patrimônio cultural e combate ao racismo. Como resultado, o governo estadual precisa providenciar a remoção do nome do médico e cientista maranhense da unidade de saúde.

Além da substituição das placas, o Estado deve revisar e atualizar documentos oficiais, registros administrativos, sistemas de informação e demais procedimentos para cumprir a ordem do juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Na mesma decisão, o magistrado rejeitou a solicitação de renomear o hospital para “Hospital Juliano Moreira”, em homenagem ao médico baiano, negro, conhecido como o Pai da Psiquiatria no Brasil, argumentando que tal decisão compete ao governo, mas sugeriu que a proposta seja considerada.

Audiências públicas – A sentença decorreu de uma Ação Popular movida pelo advogado Thiago Cruz e Cunha, que alegou que o médico psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues defendia teorias de Eugenia e racismo científico no Brasil, promovendo a ideia de raças “superiores” e “inferiores” e advogando por códigos penais diferenciados para brancos e negros.

O advogado apresentou ao processo uma Nota Técnica da Defensoria Pública da União que propõe a eliminação de referências a indivíduos associados ao racismo como forma de reparação histórica à comunidade negra.

A controvérsia foi discutida em duas audiências públicas conduzidas pela Justiça em 21/11/2024 e 18/02/2025, com a participação de especialistas, historiadores, juristas, autoridades estaduais, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil – MA, movimentos sociais e familiares de Nina Rodrigues.

Em sua defesa, o Estado do Maranhão argumentou que a mudança de nome, após mais de oitenta anos da nomeação na década de 1940, acarretaria impactos na identidade institucional, confusão para o público, custos administrativos e operacionais para atualização de documentos, sinalizações e sistemas, além de possíveis resistências por parte dos profissionais e da sociedade.

Juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos

Padrões culturais – Ao avaliar o caso, o juiz Douglas Martins destacou que o Supremo Tribunal Federal tem reconhecido o racismo estrutural e a importância de políticas que promovam a “igualdade como reconhecimento”, que inclui a modificação de padrões culturais e a valorização da diversidade.

Nesse contexto, a remoção de símbolos que exaltem a opressão racial faz parte desse processo de reparação histórica. “Dentro desse contexto, é essencial reconhecer a legalidade, importância, adequação e razoabilidade da exclusão de nomes de espaços públicos que remetam a indivíduos associados a doutrinas e discursos escravagistas, racistas ou eugenistas”.

Dessa forma, os nomes de prédios e instituições públicas integram a dimensão simbólica do patrimônio cultural, projetando valores e referências coletivas. “Assim, o nome ‘Nina Rodrigues’ não é somente uma questão administrativa, mas um elemento que pode impactar a memória social de grupos historicamente marginalizados, violando a dimensão cultural da Constituição”, afirmou o juiz.

Tratados internacionais – Douglas Martins embasou sua decisão em tratados internacionais como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932/2022), e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969).

Tais convenções internacionais, ratificadas pelo Brasil, possuem força de norma constitucional e representam marcos legais fundamentais para o combate global ao racismo e promoção da igualdade.

Ao aderir a essas convenções, o Brasil reafirmou seu compromisso com a erradicação da discriminação racial e suas causas estruturais, buscando implementar estratégias para promover a igualdade. “Entre essas medidas, destacam-se a proibição de práticas discriminatórias e a adoção de políticas compensatórias para acelerar a concretização da igualdade como um processo histórico e social contínuo”, concluiu o juiz.

Nina Rodrigues – De acordo com relatos de estudiosos apresentados no processo, o médico maranhense Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906), reconhecido como um dos pioneiros da medicina legal no Brasil e fundador da antropologia criminal brasileira, embasou sua obra em teses hoje consideradas como racismo científico.

Inspirado nos estudos de craniologia de Cesare Lombroso, Nina Rodrigues desenvolveu teses que sugeriam que as “raças inferiores”, como a negra e a indígena, eram caracterizadas por uma impulsividade primitiva, o que, segundo ele, explicava a suposta maior incidência de comportamentos violentos e antissociais nesses grupos, associando a miscigenação a um processo degenerativo.

Em seu artigo “Mestiçagem, degenerescência e crime”, o médico afirmou que “o cruzamento de raças tão distintas antropologicamente, como as raças branca, negra e vermelha, resultou em um produto desequilibrado e com frágil resistência física e moral, incapaz de se adaptar ao clima e às condições sociais impostas pelas raças superiores”.

Seu discurso fundamentou a Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach), na qual a criminalidade deixa de ser uma característica de um ato e passa a ser uma etiqueta, uma condição atribuída a determinadas pessoas por meio de processos de definição e seleção.

Juliano Moreira – Conforme fontes da literatura brasileira, Juliano Moreira, médico psiquiatra baiano, é reverenciado como o Pai da Psiquiatria no Brasil e pioneiro na luta contra o racismo científico e na humanização do tratamento de doenças mentais. Aluno do médico maranhense Raimundo Nina Rodrigues e posteriormente seu colega de docência, Moreira foi responsável por revolucionar o modelo de atendimento psiquiátrico com uma abordagem mais humanista. Entre 1895 e 1902, realizou cursos e estágios sobre doenças mentais em diversos países europeus, onde teve contato com renomados profissionais e teorias da época.

Com base em sua experiência e estudos nessa área, as degenerações nervosas e mentais foram atribuídas ao alcoolismo, sífilis, verminoses, condições sanitárias e educacionais precárias. Sua tese de graduação propôs novas abordagens sobre a sífilis, alcançando repercussão internacional.

Juliano Moreira criticou as teses de seu antigo professor Nina Rodrigues, que associava a mestiçagem a doenças mentais, conceito questionado a partir da década de 1950, uma década após o hospital maranhense ter recebido seu nome.

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