O magistrado Gervásio Protásio dos Santos votou favoravelmente, nesta sexta-feira, 23, pela intervenção do Estado do Maranhão no Município de Turilândia pelo período de 180 dias.

O município vinha sendo administrado pelo vereador José Luis Araújo Diniz, conhecido como “Pelego”, presidente da Câmara Municipal, que está sob investigação na Operação Tânatalo II.

Ele assumiu o cargo de prefeito em substituição a Paulo Curió e sua vice, Tânia Mendonça, os quais estão detidos preventivamente na mesma operação. O parlamentar, no entanto, também encontra-se preso, porém em prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica para acessar a sede da Prefeitura.

Como relator no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de um pedido feito pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Protásio dos Santos ressaltou que a intervenção, nesse caso, “não implica em redução da autonomia municipal”.

“Pelo contrário. Mas contribui para sua recuperação, estabelecendo condições saudáveis para que o ente federado retome suas atribuições, daqui em diante, em conformidade com os princípios constitucionais republicanos. Trata-se de uma medida destinada, principalmente, a restituir ao Município de Turilândia a capacidade de autogoverno autêntico, no qual os agentes públicos representem os interesses da população, prestem contas de suas ações e conduzam a gestão de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, declarou.

Para ele, “a falta de intervenção impede a reversão de uma situação prejudicial já estabelecida, esvaziando a utilidade da medida final e a própria previsão legal do instituto”.

Mesmo deferindo a liminar, ele encaminhou o caso para análise imediata da Seção de Direito Público do TJMA, que acontecerá com os votos dos demais membros do colegiado.

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