Correios solicitou ao STF a suspensão de cláusulas do acordo estabelecido pelo TST

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender algumas cláusulas do dissídio coletivo que pôs fim à greve dos funcionários dos Correios no final do ano passado. A determinação foi feita na segunda-feira (26).

A suspensão afeta os pagamentos do vale alimentação extra, convocações para trabalho em dias de descanso, gratificação de férias e o plano de saúde dos empregados.

Moraes acatou o pedido de suspensão feito pelos advogados da empresa estatal. Eles argumentaram que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ultrapassou sua competência ao estabelecer os benefícios, que entraram em vigor no dia 19 deste mês. 

Os advogados também destacaram os impactos financeiros nos cofres da empresa pública, que registrou prejuízo de R$ 6 bilhões no ano passado.

Impactos financeiros

Os Correios informaram ao ministro que o pagamento do vale alimentação extra acarretará um impacto de R$ 213,2 milhões. Manter o plano de saúde dos funcionários demandará R$ 1,4 bilhão.

A remuneração de 200% sobre a jornada normal de trabalho dos empregados convocados para trabalhar no dia de descanso semanal terá um custo de R$ 17 milhões. Já a gratificação de férias de 70% sobre o salário resultará em R$ 272,9 milhões.

Ao analisar os argumentos, Moraes concordou com a alegação de que a Justiça trabalhista extrapolou suas competências e determinou a suspensão dos benefícios até o desfecho do processo na Corte.

“Em relação ao risco de prejuízo, o alto impacto financeiro da implementação de cada benefício foi detalhadamente demonstrado na petição inicial, juntamente com a delicada situação financeira pela qual a empresa requerente está passando”, comentou o ministro.

As demais cláusulas do dissídio não foram questionadas pelos Correios e permanecem válidas.

Outro lado

Em comunicado, o Sintect-SP, sindicato que representa a categoria, expressou descontentamento com a decisão da direção dos Correios de apelar ao STF para contestar o dissídio.

De acordo com a entidade, o TST não introduziu novos benefícios, apenas manteve os já existentes para evitar prejuízos aos funcionários.

“A decisão do TST ocorreu devido à recusa da própria empresa em firmar um acordo com os sindicatos durante as negociações. Diante do impasse, a Justiça do Trabalho agiu para proteger os direitos já conquistados pelos trabalhadores. Ainda assim, os Correios optaram por levar a questão ao STF, tentando anular essa decisão e reacendendo o conflito com a categoria”, declarou o sindicato.  Redação: André Richter – Agência Brasil, Brasília