Fred Campos anuncia R$ 30,3 milhões do antigo FUNDEF para a educação de Paço do Lumiar
O prefeito Fred Campos divulgou, por intermédio de suas redes sociais, nesta terça-feira (28), uma relevante conquista para a educação de Paço do Lumiar. Após um longo processo judicial, o município assegurou o recebimento de R$ 30,3 milhões provenientes do antigo FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Segundo o prefeito, esse montante é fruto de um acordo celebrado com a Advocacia-Geral da União (AGU), já homologado pela Justiça Federal, com precatório expedido, garantindo a transferência dos recursos ao longo dos próximos três anos, com início previsto para 2027.
Esses recursos originam-se de uma disparidade no valor per capita por aluno matriculado na rede municipal de ensino entre os anos de 1998 e 2004. Nesse período, Paço do Lumiar recebia quantias inferiores às repassadas a municípios das regiões Sul e Sudeste, resultando em um crédito reconhecido judicialmente.
“É importante ressaltar que 60% do valor será direcionado aos educadores, em reconhecimento aos profissionais do magistério, enquanto 40% será investido em melhorias na educação municipal, fortalecendo a infraestrutura, os serviços e a qualidade do ensino oferecido aos estudantes”, destacou Fred.
Em sua postagem, o prefeito enfatizou que essa conquista representa o desfecho de uma demanda histórica e reafirma o compromisso da administração com a valorização da educação e dos profissionais que moldam o futuro do município.
