Justiça nega prisão de motociclista que avançou sinal vermelho e matou mulher na Av. Dorgival
A Justiça rejeitou o pedido de prisão do indivíduo envolvido em um acidente no Centro de Imperatriz, ao desrespeitar o sinal vermelho. O incidente ocorreu em 26 de dezembro de 2025, no cruzamento da Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa com a Rua Rio Grande do Norte. Segundo informações da Polícia Civil, Caio dos Santos Marques conduzia uma motocicleta sem possuir habilitação, em alta velocidade para aquela via, quando avançou o sinal vermelho e colidiu com outra motocicleta.
No choque, Ocilene Rabelo dos Santos veio a falecer devido a um traumatismo raquimedular. Já a adolescente Heloísa Cristina dos Santos Figueiredo, que estava na garupa da moto pilotada por Caio, ficou ferida.
As autoridades policiais e o Ministério Público solicitaram a prisão preventiva do investigado, alegando a gravidade da conduta e o risco à ordem pública, defendendo que o caso fosse tratado como homicídio doloso com dolo eventual, quando o condutor assume o risco de matar.
O juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, por sua vez, avaliou que, neste estágio da investigação, não há provas suficientes para caracterizar dolo eventual. Para o magistrado, o caso se enquadra, por ora, como homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando não há intenção de matar.
Dessa forma, a lei não permite a decretação de prisão preventiva. Embora tenha negado a prisão, a Justiça estabeleceu medidas cautelares: Caio não pode mudar de endereço sem autorização judicial e está proibido de se ausentar de Imperatriz por mais de 15 dias sem comunicar o Judiciário.
A decisão, embora respaldada pela legislação, gerou revolta na comunidade, que enfrenta uma realidade frequente de imprudência. Em Imperatriz, os acidentes de trânsito deixaram de ser eventos isolados e se tornaram corriqueiros.
A expectativa é que a denúncia a ser apresentada pelo Ministério Público, com base na investigação da autoridade policial, contribua para reduzir a sensação de impunidade que permeia as ruas, onde a fatalidade no trânsito parece encontrar brechas entre a indignação popular e os limites da lei.
FONTE/CRÉDITOS: Dema de Oliveira (O Progresso)
