O montante correspondente à terceira parcela de janeiro de 2026 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é aproximadamente 12% superior ao valor registrado no mesmo período do ano anterior. Nesta sexta-feira (30), as prefeituras serão contempladas com R$ 7,3 bilhões em repasses da União. Em 2025, o total transferido no mesmo período foi de R$ 6,5 bilhões.

No Nordeste, a Bahia será o estado a receber a maior quantia a ser distribuída entre suas cidades, totalizando R$ 586 milhões destinados a municípios como Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Jequié.

Contudo, o maior volume entre todos os estados ainda será direcionado a São Paulo, onde os municípios dividirão R$ 902 bilhões. Dentre as cidades paulistas que receberão os maiores repasses estão São Bernardo do Campo, Santos e Ribeirão Preto, cada uma com R$ 3,9 milhões.

O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia este início de ano de forma positiva em relação ao FPM, uma vez que os três decêndios de janeiro apresentaram avanços em comparação com o mesmo mês de 2024. De acordo com ele, essa situação está relacionada à melhora na empregabilidade, porém é necessário observar algumas mudanças previstas para este ano, como a nova tabela do Imposto de Renda.

“O país possui uma boa situação de empregabilidade, o que contribui significativamente para o Imposto de Renda, principal componente do FPM. Também aguardaremos para ver o impacto das mudanças na legislação referentes às isenções do Imposto de Renda, observando como isso influenciará nos próximos meses e qual será a situação concreta dos municípios nesse contexto”, destaca.

Municípios bloqueados

Até o dia 26 de janeiro, cinco municípios estavam listados no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI) e, consequentemente, estavam impedidos de receber recursos do FPM. As cidades são:

• Campos Sales (CE)
• Ocara (CE)
• Magalhães de Almeida (MA)
• Amarante (PI)
• Petrópolis (RJ)

Esse bloqueio pode ser ocasionado por dívidas ou falta de documentação. Entretanto, o impedimento não é permanente: assim que as prefeituras regularizarem a situação, os valores serão desbloqueados e repassados aos cofres municipais.

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte. 

Composto por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o fundo tem como propósito reduzir as disparidades regionais e garantir recursos mínimos para a manutenção dos serviços públicos essenciais.

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A distribuição dos valores é realizada com base em critérios populacionais e técnicos estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, o FPM é utilizado para custear áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura, além de auxiliar no pagamento de salários e despesas administrativas nos municípios.

Fonte: Brasil 61