Impasse sobre ICE pode provocar novo shutdown durante a gestão de Trump

O Senado norte-americano tem até as 23h59 de sexta-feira (30 de janeiro) para aprovar um pacote orçamentário e evitar a segunda paralisação do governo durante o mandato de Donald Trump.

Uma situação de impasse entre republicanos e democratas envolvendo o financiamento do ICE (Serviço de Imigração e Controle Alfandegário) pode resultar em uma nova paralisação parcial do governo dos Estados Unidos. Embora a legislação referente ao financiamento do DHS (Departamento de Segurança Interna) já tenha sido aprovada pela Câmara dos Representantes, senadores democratas expressaram a intenção de bloquear o financiamento do ICE.

O Congresso dos Estados Unidos tem até as 23h59 de sexta-feira (30 de janeiro de 2026) para aprovar o projeto de lei antes que ocorra um shutdown, que entraria em vigor a partir da meia-noite de sábado (31 de janeiro) – horário de Brasília, o prazo se estende até as 2h. Se os congressistas não chegarem a um acordo, esta será a quarta paralisação durante a gestão de Donald Trump (Partido Republicano) e a segunda durante seu atual mandato. Trump é o presidente dos EUA que mais tempo permaneceu governando sem um orçamento aprovado. O recorde anterior foi em 2025, quando houve uma paralisação de 43 dias.

A questão central gira em torno do financiamento do DHS – departamento que abriga o ICE – em um pacote contendo 6 projetos de despesas que será discutido no plenário do Senado. A liderança democrata na Casa Alta afirmou que não apoiará o desbloqueio do processo legislativo enquanto o financiamento do DHS/ICE não sofrer alterações.

O procedimento no Senado requer 60 dos 100 votos para avançar. Com isso, os republicanos, mesmo possuindo maioria, dependem de uma parte dos democratas para evitar que o projeto fique estagnado e o prazo expire.

A postura mais rígida dos democratas se intensificou após a morte de um cidadão norte-americano em uma operação do ICE em Minneapolis no sábado (24 de janeiro). O enfermeiro Alex Pretti, de 37 anos, foi baleado por agentes da agência apenas 2 dias após a aprovação, por margem estreita, do pacote orçamentário do Departamento de Segurança Interna pela Câmara.

Na ocasião, o líder democrata no Senado, Chuck Schumer, afirmou em uma publicação que o partido não irá fornecer os votos necessários para aprovar o projeto de lei orçamentária.

De acordo com o jornal Politico, apesar da pressão democrata, a liderança republicana no Senado planeja manter o cronograma e prosseguir com o pacote de projetos, incluindo o financiamento do DHS e do ICE.

Republicanos e a Casa Branca teriam iniciado conversas com democratas para buscar uma solução. No entanto, uma fonte próxima à oposição e familiarizada com as discussões informou ao jornal que os interlocutores não apresentaram “soluções realistas”.

A contraproposta do Partido Democrata aos republicanos seria uma versão do pacote orçamentário que excluísse a parcela destinada ao DHS. Essa versão do projeto de lei foi novamente defendida por Chuck Schumer no plenário da quarta-feira (28 de janeiro).

“Deixe-me reiterar isso para que a Casa Branca entenda: até que o ICE seja devidamente reformado e contido, do ponto de vista legislativo, o projeto de financiamento do DHS não obterá os votos necessários para ser aprovado no Senado”, disse o senador. O movimento proposto exigiria a aprovação de um novo projeto de lei na Câmara dos Representantes.

Está previsto que o Senado analise o pacote orçamentário nesta quinta-feira (29 de janeiro de 2026), mas as votações devem se estender. Um shutdown parcial afetaria, além do Departamento de Segurança Interna, diversos departamentos e agências do governo dos Estados Unidos, tais como:

• Departamento de Defesa;
• Departamento do Tesouro;
• Departamento de Estado;
• Departamento de Saúde e Serviços Humanos;
• Departamento de Trabalho, Habitação e Desenvolvimento Urbano;
• Departamento de Transportes;
• Departamento de Educação.

Essas entidades seriam obrigadas a licenciar temporariamente funcionários considerados “não essenciais”, enquanto os “essenciais” continuariam trabalhando sem receber salário. As leis de gastos já sancionadas pelo presidente Donald Trump manteriam o restante do governo em funcionamento.

ICE torna-se a força policial mais dispendiosa nos EUA sob o governo de Trump

O presidente Donald Trump conseguiu aumentar o orçamento do ICE em 2025, após seu retorno à Casa Branca. A agência passou a dispor de até US$ 85 bilhões com a sanção do pacote fiscal “One Big Beautiful Bill” em julho de 2025 – valor que inclui um suplemento de US$ 75 bilhões, a ser gasto ao longo de 4 anos, além do orçamento-base de cerca de US$ 10 bilhões. Em comparação, apenas US$ 8,4 bilhões foram alocados para o órgão em 2020, durante o último ano do primeiro mandato de Trump.

Em 2025, o ICE aumentou seu efetivo para 22.000 agentes, mais que dobrando em relação aos 10.000 anteriores, devido a cerca de 220 mil candidaturas impulsionadas por bônus de contratação de até US$ 50.000 e auxílio de até US$ 60.000 para quitação de empréstimos estudantis.

Segundo um levantamento da NPR (National Public Radio), o ICE tornou-se a força policial mais dispendiosa dos EUA após a nova legislação sancionada por Trump.

O orçamento a ser votado pelo Senado nesta quinta-feira (29 de janeiro) não afeta os valores estabelecidos no “One Big Beautiful Bill”, mas inclui cerca de US$ 10 bilhões adicionais, as chamadas “appropriations”, para serem gastos durante o ano fiscal vigente, que se encerra em 30 de setembro.

REGISTRO DE SHUTDOWNS DO GOVERNO DOS EUA

Os Estados Unidos já vivenciaram 11 shutdowns desde 1981, sendo três deles durante a gestão de Donald Trump. O atual presidente, em termos de quantidade de paralisações, fica atrás apenas de Ronald Reagan (Partido Republicano).

Os shutdowns ocorridos durante o mandato de Reagan duraram apenas 5 dias no total. Enquanto isso, Trump é o presidente que mais dias governou sem um orçamento aprovado: 79 (36 no primeiro mandato e 43 no segundo). Além disso, o shutdown mais recente de seu governo, que se estendeu de 30 de setembro a 12 de novembro de 2025, é o mais longo da história.

O levantamento do Poder360 considerou apenas os shutdowns orçamentários que ativaram procedimentos de paralisação, ou seja, quando cortes temporários de verbas resultaram no fechamento de agências federais ou dispensa de funcionários públicos.

Outras 10 vezes desde 1977 cortes orçamentários menos severos foram necessários, mas não resultaram em paralisações completas. Cinco dessas paralisações ocorreram durante o mandato de Jimmy Carter (Partido Democrata), e outras 5 – não incluídas no levantamento do jornal digital – foram registradas nos governos de Reagan. Somadas, essas interrupções de financiamento totalizaram 75 dias.

Os shutdowns durante o mandato de Carter seguiam uma lógica diferente, na qual os órgãos federais continuavam operando sob a premissa de que o orçamento seria aprovado pelo Congresso posteriormente.

Essa abordagem mudou no final do governo democrata devido a uma nova interpretação jurídica de Benjamin Civiletti, procurador-geral na época. Conforme Civiletti, com base na Lei de Antideficiência, era ilegal o governo gastar dinheiro não aprovado previamente pelo Congresso. A partir dessa interpretação, o shutdown passou a significar a efetiva interrupção de serviços não essenciais e o envio de funcionários para casa sem pagamento.

Em termos absolutos, Jimmy Carter supera Trump em dias de operação sem um orçamento aprovado pelo Congresso em um único mandato: totalizando 56 dias ao longo de 5 episódios.

Esta reportagem foi produzida pelo estagiário de jornalismo do Poder360, Eduardo Perry, sob a supervisão da editora assistente Aline Marcolino.