A Câmara Municipal de São Luís aguarda o envio, por parte do Executivo Municipal, do projeto de atualização da Lei de Zoneamento, Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano (Lei Municipal Nº 3.253, de 29 de dezembro de 1992). Desde o final de 2025, quando aprovou o Projeto de Resolução Nº 0020/2025, que instituiu a Comissão Especial Mista para acompanhar e consolidar os trabalhos de atualização da legislação urbanística, o Legislativo espera a proposta.

Enquanto o projeto ainda não foi oficialmente encaminhado à Câmara, a Prefeitura de São Luís iniciou a realização de audiências públicas para discutir a nova norma.

Os encontros tiveram início na semana passada e prosseguirão até o dia 7 de fevereiro. Diante desse cenário, o presidente da Comissão Especial Mista, vereador Astro de Ogum (PCdoB), expressou surpresa com a realização das audiências sem prévia comunicação formal.

Segundo o parlamentar, a expectativa é que o projeto seja encaminhado à Câmara o mais breve possível, considerando a defasagem da legislação vigente.

“Essa espera parece interminável. Nosso mapa, zoneamento e planta de valores estão obsoletos. Antes de ser votado, além das audiências públicas, analisaremos minuciosamente o conteúdo do projeto, compreendendo sua elaboração e aceitação popular. Não votaremos contra a população. É crucial ouvir as lideranças locais para incorporar sugestões ao texto”, destacou Astro de Ogum.

O vereador também ressaltou os prejuízos econômicos decorrentes da indefinição em relação ao zoneamento e ocupação do solo urbano.

“A Comissão aguarda para analisar detalhadamente cada aspecto do zoneamento e ocupação do solo urbano, pois São Luís está perdendo recursos significativos. Muitas empresas desejam investir aqui, mas esbarram em questões ambientais sérias em nossa cidade”, afirmou.

Conselho da Cidade

A proposta da Prefeitura de São Luís vem sendo elaborada há mais de dois anos, considerando também as discussões promovidas pelo Conselho da Cidade (CONCID). O conselho conta, desde a legislatura anterior, com a vereadora Concita Pinto (PSB) e o Coletivo Nós (PT) como representantes do Legislativo Municipal.

O co-vereador Eni Ribeiro, do Coletivo Nós, explicou que o Conselho chegou à etapa das audiências públicas após aproximadamente dois anos e meio de debates técnicos.

De acordo com o parlamentar, embora os parâmetros técnicos estejam contemplados na proposta, ainda existem pontos sensíveis que demandam maior transparência.

Entre eles, a destinação dos recursos obtidos por meio da outorga onerosa e a classificação de comunidades próximas à BR-135 como zona industrial, sem consulta prévia à população.

“É essencial corrigir as discrepâncias no mapa da cidade para atender às demandas da população. As audiências públicas são fundamentais para garantir mudanças eficazes de forma democrática”, ressaltou.

O co-vereador também enfatizou os avanços alcançados pelo Ministério Público, como o reconhecimento da comunidade de Tauá-Mirim como zona rural, defendendo que alterações semelhantes sejam refletidas no novo mapa urbano da capital.

Setor produtivo

A revisão da Lei de Zoneamento é considerada estratégica também pelo setor produtivo. O Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (SINDUSCON-MA) avalia que o processo tem avançado lentamente desde a apresentação da minuta elaborada pela Prefeitura ao CONCID, em agosto de 2023.

Segundo informações da entidade, a demora se deve à complexidade técnica do tema e à necessidade de deliberação por um colegiado diversificado, cujos membros nem sempre possuem formação específica para debater questões urbanísticas complexas, conforme previsto no Estatuto da Cidade.

Para o SINDUSCON-MA, enquanto São Luís permanece regida por uma legislação desatualizada, outros municípios do estado, como Imperatriz e São José de Ribamar, já concluíram suas atualizações urbanísticas, proporcionando maior clareza ao crescimento urbano.

A entidade alerta que a capital corre o risco de ficar para trás na organização de seu território e no desenvolvimento de seus diversos setores.

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