Após retiradas no governo Dino, União cobra R$ 500 milhões do MA para renovar concessão do Itaqui
A renovação da concessão do Porto do Itaqui ao Governo do Maranhão foi condicionada ao reconhecimento de uma dívida que se aproxima de R$ 500 milhões. A informação foi revelada em reportagem do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, publicada nesta quinta-feira (29).
Conforme a coluna, o passivo teve origem em retiradas consideradas indevidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizadas entre os anos de 2016 e 2018. Os valores teriam sido retirados das receitas do porto e transferidos para o caixa do Estado sem autorização da União, gerando disputas administrativas e judiciais.
No ano passado, o juiz Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível Justiça Federal no Maranhão, chegou a determinar a devolução, pelo Governo do Maranhão, de R$ 141 milhões retirados indevidamente do Porto do Itaqui na gestão Flávio Dino – atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, entretanto, foi anulada pelo próprio magistrado um dia depois.
Inicialmente estimada em R$ 341,1 milhões, a dívida foi corrigida pelo IPCA e chegou a R$ 481,2 milhões. O montante foi reconhecido em acordo firmado na Advocacia-Geral da União (AGU), encerrando os litígios e permitindo a renovação da concessão do porto.
Ainda segundo O Globo, para manter o controle do Porto do Itaqui, o governo do Maranhão concordou em parcelar o valor em um prazo de 26 anos, com pagamentos previstos até 2050.
