Comissão aprova implementação de programa para fortalecer conselhos municipais de meio ambiente

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A relatora na comissão, Talíria Petrone

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. A medida visa promover a descentralização das políticas ambientais, com ampla participação da sociedade nas decisões.

O programa terá como enfoque principal promover a sustentabilidade das atividades econômicas aprovadas pelas prefeituras, incluindo a implementação de medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estratégias de adaptação às mudanças climáticas.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) ficará responsável por regulamentar o formato do programa com os seguintes objetivos:

• Estimular a criação de conselhos municipais de meio ambiente e mudanças climáticas;
• Incluir todos os grupos sociais, com ênfase em indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetadas;
• Promover a justiça climática, protegendo grupos vulneráveis como afrodescendentes, moradores de bairros periféricos, de favelas, crianças e jovens;
• Garantir a equidade de gênero, diversidade racial e participação de jovens entre 15 e 30 anos; e
• Estimular a educação climática e ambiental, entre outros.

A proposta aprovada pela comissão, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), contou com a versão da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), para o Projeto de Lei 2634/25. O novo texto inclui o estímulo aos conselhos como parte dos objetivos e diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

Segundo a relatora, “O apoio aos conselhos municipais do meio ambiente e mudanças climáticas torna a gestão ambiental mais participativa, eficiente, melhora a governança ambiental e contribui para um desenvolvimento sustentável em todo o país”.

O autor da proposta destaca a importância da iniciativa, uma vez que cerca de 21% dos municípios brasileiros ainda não possuem esses órgãos, os quais são considerados essenciais para uma gestão ambiental inclusiva e eficaz.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Créditos

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub