Auditoria por amostragem encontrou declarações repetidas, procurações questionadas e divergência de endereços com registros do INSS.

Na Vara Única de Cândido Mendes, no Maranhão, a Justiça decidiu frear um volume fora do comum de ações previdenciárias. Ao todo, foram identificados 551 processos, distribuídos em 2024, com pedidos de aposentadoria rural e pensão por morte rural. Em todos, aparece como patrono o advogado Dalton Hugolino Arruda de Sousa (OAB/MA 9063). Diante do padrão, a juíza Luana Santana Tavares determinou a apuração de indícios de irregularidades e comunicou o caso à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

O ponto que mais chamou atenção foi geográfico e estatístico. Muitas ações indicavam residência no povoado de Barão de Tromaí. O local tem cerca de 1.878 habitantes. Por isso, a magistrada registrou que não parecia crível que quase um terço da população estivesse apto a se aposentar, ou a receber pensão, quase ao mesmo tempo. Esse recorte, por si só, não prova fraude. Ainda assim, ele reforçou a necessidade de checagem do conjunto.

Como o padrão foi detectado

A identificação começou durante um esforço de organização interna. A juíza, recém-chegada à comarca, buscava formas de acelerar o julgamento de processos semelhantes. Então, ao mapear demandas repetitivas, ela se deparou com centenas de ações com pedidos parecidos e com o mesmo advogado. Assim, decidiu aprofundar a triagem antes de permitir que os processos seguissem no ritmo normal.

Em seguida, houve uma pesquisa no sistema processual, usando como parâmetro o nome do patrono. A partir daí, foram encontrados os 551 processos. Por isso, o gabinete realizou auditoria interna por amostragem. A análise, segundo o relato judicial, recaiu sobre 100 ações selecionadas.

O que a auditoria apontou

Na amostra, a magistrada descreveu sinais de fragilidade documental. Primeiro, apareceram declarações de residência digitadas e formatadas do mesmo modo. Além disso, muitas vinham sem comprovantes comuns, como conta de luz ou telefone. Ou seja, eram peças que afirmavam a moradia, mas não a sustentavam com documentos simples de verificação.

Depois, surgiram procurações com assinaturas atribuídas a terceiros. Ainda, segundo o que foi registrado, faltariam formalidades que normalmente acompanham a outorga de poderes. Somado a isso, o gabinete apontou divergências com documento oficial do INSS. Em alguns casos, constavam endereços diferentes dos declarados nas petições, inclusive em outros estados.

A decisão também traz uma observação sensível sobre o contexto da comarca. A juíza menciona a hipótese de que o juízo teria sido “escolhido” porque estaria sem juiz titular por longo período, com sucessão de substitutos. Assim, na visão dela, isso poderia reduzir o controle de padrões repetitivos e facilitar a estratégia do patrono. Trata-se de uma hipótese registrada no despacho, e não de conclusão definitiva.

O que a juíza determinou no processo

Diante dos indícios, o juízo adotou medidas de contenção. Houve suspensão temporária da tramitação, com foco em impedir que o volume seguisse sem saneamento prévio. Além disso, a magistrada determinou intimações para esclarecimentos. No despacho citado por veículos que repercutiram o caso, foi indicado prazo para manifestação do advogado, sob pena de extinção das ações, sem resolução do mérito, conforme a evolução de cada processo.

Ao mesmo tempo, a magistrada comunicou o fato à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. Isso desloca o tema para uma esfera institucional. Afinal, se houver padrão de litigância abusiva, a resposta pode envolver protocolos de prevenção e medidas de supervisão, além do que ocorre em cada processo individual.

O papel do CIJEMA e o que a Corregedoria disse

A Corregedoria informou estar ciente dos fatos. Porém, indicou que casos dessa natureza são tratados diretamente pelo Centro de Inteligência da Justiça do Maranhão, o CIJEMA. Esse tipo de unidade existe para agrupar demandas repetitivas, estudar padrões e sugerir providências. Assim, a apuração tende a combinar análise processual, mapeamento de risco e recomendações de tratamento.

Isso importa porque o debate não é apenas sobre uma ação isolada. Ele também envolve o custo institucional do “efeito enxurrada”. Quando centenas de processos semelhantes entram no sistema ao mesmo tempo, a fila inteira muda. Por isso, centros de inteligência buscam identificar o que é demanda legítima repetitiva e o que pode ser distorção do acesso à Justiça.

O que diz a defesa do advogado

A defesa nega irregularidades. Em repercussões do caso, o advogado afirmou que a quantidade de ações seria compatível com a atuação do escritório, que diz trabalhar em mais de um estado. Além disso, contestou o caminho adotado pela magistrada. Segundo essa linha, a suspensão dos pedidos deveria partir do INSS, e não do juízo.

Também há divergência pública sobre retorno a pedidos de entrevista. Em reportagens que repercutiram a decisão, foi registrado que o advogado não teria respondido até a publicação do material. Esse ponto, no entanto, pode variar conforme data e canal de contato.

O pano de fundo: litigância abusiva e litigância predatória

O caso se encaixa em um tema nacional. Em 23 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 159, com medidas para identificar, tratar e prevenir litigância abusiva. O CNJ reforça que o acesso à Justiça é direito fundamental. No entanto, alerta para desvios quando o processo vira instrumento de abuso, fraude, artificialidade ou repetição estratégica.

Na prática, isso estimula triagens mais firmes. Também incentiva saneamento probatório logo no início. Além disso, recomenda o uso de estruturas de inteligência para detectar padrões. Assim, decisões como a de Cândido Mendes passam a ter uma moldura institucional mais clara, embora cada processo ainda exija análise individual.

Quem é Dalton Arruda na política do Maranhão

Dalton Arruda também tem trajetória política. Ele tomou posse como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão, pelo PSD, em substituição a parlamentar licenciado, conforme registro jornalístico. Esse aspecto dá visibilidade pública ao caso. Além disso, amplia a cobrança por transparência e por resposta institucional.

Há ainda relatos jornalísticos de episódios anteriores envolvendo violência doméstica e medidas judiciais, com referência a decretos de prisão e controvérsias públicas. Como se trata de tema sensível, o registro responsável é este: existem publicações que relatam acusações e decisões nesse histórico, mas isso não equivale a prova de irregularidade previdenciária no caso atual. Portanto, são assuntos distintos. Eles só se conectam pelo interesse público em torno do personagem.

O que está em jogo para o INSS e para o segurado rural legítimo

Aposentadoria rural e pensão rural são benefícios decisivos em municípios pequenos. Muitas famílias dependem dessa renda para sobreviver. Por isso, fraudes, se confirmadas, geram dano duplo. Primeiro, drenam recursos públicos. Depois, aumentam o rigor e a demora para quem tem direito.

Por outro lado, nem todo lote grande de ações é fraude. Às vezes, há projetos de atendimento jurídico em massa, mutirões e demandas represadas. No entanto, quando há indícios objetivos de inconsistência, o Judiciário tende a endurecer. Assim, o desafio é separar, com método, o que é legítimo do que é artificial. Esse é o núcleo da controvérsia em Cândido Mendes.

O que pode acontecer agora

A partir daqui, o caminho é mais técnico do que político. Primeiro, deve haver saneamento de prova. Isso inclui confirmar endereço, autenticidade de procuração e elementos mínimos de prova do labor rural. Depois, o juízo tende a decidir caso a caso. Assim, parte dos processos pode retomar o curso normal. Outra parte pode ser extinta, se não houver esclarecimento suficiente.

Ao mesmo tempo, a Corregedoria e o CIJEMA podem produzir encaminhamentos. Isso pode incluir recomendações de tratamento uniforme, alertas sistêmicos e medidas de prevenção. Contudo, qualquer providência de natureza disciplinar ou criminal depende de apuração própria, com contraditório e provas.

O Ludovico.