A administração do prefeito Eudes Barros, em Raposa, enfrenta um novo contratempo jurídico. A empresa VTPRINT Outdoor e Gráfica Ltda apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas (TCE), solicitando a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 030/2025.

O certame, que visa a produção de material gráfico didático para a rede municipal de ensino, está avaliado em R$ 1,7 milhão. No entanto, a seleção da empresa vencedora gerou questionamentos sérios sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos.

O Cerne da Questão: Desclassificações Seguidas e Prejuízo Financeiro

Segundo a denúncia, a Prefeitura de Raposa teria desclassificado consecutivamente dez empresas que apresentaram propostas mais econômicas. A alegação é que o objetivo final era favorecer a empresa FILADELF Comércio e Serviços Ltda, que venceu a licitação com valores consideravelmente mais altos.

Os pontos críticos apontados pela VTPRINT:

• Dano aos Recursos Públicos: A diferença entre a proposta da VTPRINT e a empresa vencedora representa um prejuízo estimado em quase R$ 1 milhão.
• Falhas Corrigíveis: A empresa afirma ter sido desclassificada por erros meramente formais que poderiam ter sido corrigidos mediante diligência, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
• Rigor Exagerado: Exigências não previstas no edital (como certificados específicos de seguro garantia e prazos rígidos em notas fiscais) teriam sido utilizadas para eliminar concorrentes mais vantajosos.

“A prefeitura teria optado por fechar o contrato por valores que comprometem o princípio da economicidade e o interesse público”, afirmou a empresa na denúncia.

A Requerimento de Medida Cautelar no Tribunal de Contas

Com a licitação já homologada, o risco de assinatura imediata do contrato acendeu o alerta. A VTPRINT solicitou ao Tribunal:

1. A suspensão imediata do pregão e de quaisquer atos subsequentes;
2. A anulação de sua desclassificação;
3. A revisão do processo para garantir a proposta mais vantajosa.

Próximos Passos

O caso está em análise pelo órgão de controle. A gestão Eudes Barros terá que prestar esclarecimentos técnicos sobre os critérios utilizados para desclassificar dez proponentes em favor de um contrato consideravelmente mais dispendioso em um momento de atenção aos gastos públicos.