Comissão aprova exigência de distribuidoras divulgarem arrecadação da taxa de iluminação pública

30/01/2026 – 17:46

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Saulo Pedroso: transparência fortalece a fiscalização social

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatório para as concessionárias de energia elétrica divulgarem mensalmente, em seus websites, os montantes exatos arrecadados na fatura de energia elétrica referentes à contribuição para iluminação pública (Cosip) repassados às prefeituras.

Essa medida amplia as opções de aplicação desses recursos para a modernização do sistema e estabelece uma fonte de financiamento para a substituição de lâmpadas por LED.

Foi aprovada a versão substitutiva elaborada pelo relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que incorporou em um único documento sugestões do Projeto de Lei 2018/19, do ex-deputado Léo Moraes (RO), e de projetos apensados.

Transparência social e eficiência econômica

Segundo o relator, a divulgação dos valores busca corrigir uma lacuna existente atualmente: o consumidor paga a taxa, mas desconhece o valor total destinado ao município, o que dificulta a supervisão. “A transparência fortalece a fiscalização social e a participação cidadã, refletindo na qualidade dos serviços urbanos oferecidos”, declarou Saulo Pedroso.

Ele ressaltou que a modernização resultará em economia para os cofres públicos. “A substituição das lâmpadas reduzirá o consumo de energia elétrica e, consequentemente, as despesas municipais, liberando recursos das prefeituras para outras áreas essenciais, como saúde e educação”, explicou.

Modernização do sistema

De acordo com a proposta, parte da Reserva Global de Reversão (RGR) — um fundo do setor elétrico custeado mensalmente pelos consumidores — será direcionada para a modernização da iluminação nas cidades.

O projeto estabelece que, anualmente, no mínimo 20% das receitas da RGR sejam repassadas aos municípios para financiar especificamente a troca de lâmpadas antigas por tecnologia LED, que é mais econômica e eficiente.

Ampliação das possibilidades de uso da taxa

O substitutivo também determina que o montante arrecadado com a Cosip não se destine apenas ao pagamento da conta de energia da prefeitura ou à substituição de lâmpadas danificadas. Os recursos poderão ser empregados na expansão da rede e em melhorias tecnológicas, incluindo:

• instalação de placas solares (energia fotovoltaica);
• sistemas de telegestão e sensores inteligentes;
• limpeza de árvores que obstruem a iluminação;
• medidas de segurança para prevenir choques em pessoas e animais.

Próximos passos

A proposta segue em trâmite conclusivo e ainda será avaliada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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