A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a interdição total da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro. Em comunicado, a ANP informou que “a interdição das instalações, resultante de uma nova ação de fiscalização, foi realizada para proteger a vida humana e o meio ambiente, devido à identificação de uma situação de risco grave e iminente, que poderia resultar em acidentes devido a falhas ligadas à segurança de processos.

A ANP esclareceu que a fiscalização, iniciada em 14 de janeiro, levou à decisão de interdição total das instalações por motivos de segurança operacional. A agência acrescentou que o trabalho está sendo conduzido pelas áreas técnicas especializadas, em conformidade com o devido processo legal.

A agência reguladora apontou que “na Refinaria de Manguinhos, foram identificadas falhas significativas em várias barreiras de segurança, incluindo: sistema de combate a incêndios, ausência de estudos de análise de riscos, deficiências no gerenciamento de emergências, sistema de detecção de gás, sistema de detecção de fogo e outros elementos críticos de segurança operacional. Tais falhas representam um risco para o meio ambiente e a população local.

O comunicado destaca que os procedimentos de fiscalização da Refit estão sendo realizados por servidores públicos qualificados da ANP, que atuam com autonomia e imparcialidade, sem interferências políticas ou econômicas.

A diretoria colegiada da ANP não participou da fiscalização em campo nem das decisões de interdição, que foram tomadas pelos fiscais e superintendentes da agência. A diretoria apenas revisaria as decisões em caso de recurso administrativo.

A ANP, como autarquia federal, possui autonomia administrativa, financeira e decisória para garantir a independência de sua atuação regulatória e o cumprimento das normas de segurança. A interdição é uma medida preventiva para assegurar o cumprimento das normas de segurança e prevenir riscos, conforme previsto na legislação setorial.

A agência reitera o compromisso com o cumprimento das decisões judiciais e o exercício responsável de suas atribuições regulatórias, sempre em conformidade com os princípios legais e de segurança jurídica.

Esclarecimento

A ANP esclarece que não desrespeitou decisões judiciais. A decisão liminar determinou a suspensão de uma deliberação da diretoria colegiada, não envolvendo desrespeito a decisões judiciais.

A Refit pretende recorrer da decisão.