A Câmara Municipal do Recife vota nesta terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, a admissibilidade de um pedido de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB). A denúncia, protocolada em dezembro de 2025 pelo vereador Eduardo Moura (Novo), acusa fraude em concurso público para procurador do município, com alteração no resultado homologado em 2022.

A gestão municipal autorizou a mudança de um candidato da ampla concorrência para cota de pessoas com deficiência (PCD), anos após o certame. Isso reposicionou o nomeado no topo da lista PCD, levando à sua posse em 23 de dezembro de 2025, assinada pelo prefeito.

Impacto na Gestão Pública em Concursos

O caso expõe falhas na lisura de concursos públicos na Prefeitura do Recife. Candidatos aprovados originalmente, como Marko, aguardaram meses por nomeação, enquanto a vaga PCD ficou aberta por mais de dois anos.

Procuradores do município questionaram a reclassificação, alegando violação à segurança jurídica e à isonomia. A Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR) exigiu suspensão da nomeação, destacando ausência de avaliação biopsicossocial prevista no edital.​

Detalhes da Denúncia e Recuo da Prefeitura

O candidato reclassificado, filho de um juiz e procuradora do TCE-PE, foi beneficiado por decisão do procurador-geral Pedro Pontes, que republicou a homologação em 19 de dezembro de 2025.

Após repercussão nacional e pressões de vereadores como Thiago Medina (PL), a prefeitura revogou a nomeação e manteve o candidato original na vaga PCD. A gestão alegou cumprimento de normas judiciais e ausência de irregularidades.

Eduardo Moura sustenta crime de responsabilidade e improbidade administrativa, enquadrando o prefeito na Lei Orgânica do Município e no Decreto-Lei 201. “Não podemos ter um criminoso como prefeito”, disse o vereador.

Histórico do Problema e Omissões

O concurso de 2022 para procurador seguiu edital com regras claras sobre cotas PCD, incluindo avaliação médica tempestiva. A gestão Campos permitiu pedido de mudança três anos depois, sem justificar o atraso.

Órgãos de controle como o TCE-PE poderiam ter sido acionados antes para fiscalizar. A Procuradoria Legislativa da Câmara emitiu parecer favorável à tramitação da denúncia em 27 de janeiro, mas sem analisar mérito.

Especialistas em direito administrativo apontam risco de prevaricação. A ANPM acompanha o caso e defende suspensão de posses irregulares até esclarecimentos.​

Responsabilidade do Prefeito e Votação

Para admissibilidade, bastam 19 votos em 40 vereadores, mas a base governista domina a Casa. Moura admite dificuldade, mas convoca população para pressionar.

A gestão se apresenta eficiente em redes sociais, mas falha em prevenir crises como essa. O prefeito tinha instrumentos como comissões consultivas e transparência em nomeações, não usados adequadamente.​

Impeachment em Discussão

Se admitido, o impeachment cria comissão especial e pode afastar Campos temporariamente, com julgamento no TJPE. Representações no MPPE e ações judiciais, como mandado de segurança, tramitam.

Entidades civis recomendam maior prestação de contas em concursos. A votação nominal expõe posicionamentos dos vereadores ante o cidadão recifense.​