O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou nesta sexta-feira (6) uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para que a Prefeitura de São Luís aumente o subsídio do transporte coletivo da capital e adote medidas imediatas para renovar a frota urbana de ônibus, após a paralisação do sistema provocada pela greve dos rodoviários iniciada no dia 30 de janeiro.

A peça é assinada pela promotora Lítia Cavalcanti.O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís e tem como réus o Município de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), além dos consórcios Central, Via SL, Upaon Açu e a empresa Viação Primor.

Segundo o MP, a crise no transporte coletivo de São Luís tem se repetido nos últimos cinco anos, com paralisações totais do serviço e prejuízos diretos aos usuários, que passam a depender de transporte por aplicativos e enfrentam aumento do tráfego e congestionamentos na cidade.

Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça determine o aumento imediato do subsídio do transporte coletivo de São Luís em R$ 0,80, elevando o valor pago atualmente de R$ 1,35 para R$ 2,15 por passageiro transportado, a partir de fevereiro de 2026.

O MP argumenta que o valor atualmente praticado não seria suficiente para cobrir os custos do sistema, especialmente com a previsão de reajustes trabalhistas da categoria em 2026, o que poderia contribuir para novas paralisações do serviço.

Além do aumento do subsídio do transporte coletivo de São Luís, o MP também pede que os consórcios responsáveis pela operação do sistema sejam obrigados a colocar 100 novos ônibus em circulação, no prazo de seis meses.

A proposta prevê ainda que, neste ano, pelo menos 35% da frota nova seja equipada com ar-condicionado, com percentual mínimo de 10% a partir de 2027.

Outro pedido apresentado é para que o Município de São Luís, o SET e os consórcios retirem imediatamente de circulação todos os veículos com mais de 10 anos de fabricação, com base em normas municipais que estabelecem limites máximos para idade da frota.

O MP destaca que a legislação municipal prevê idade máxima de 10 anos para ônibus convencionais e 12 anos para articulados, além de idade média máxima de cinco anos por concessionária.

O Ministério Público também solicita:

apresentação da planilha de custos usada para o cálculo da tarifa atualmente praticada
realização de perícia judicial para atualização do custo real do serviço
aplicação de multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações
De acordo com o MP, a perícia seria necessária para demonstrar o custo efetivo do serviço e embasar a política de subsídio do transporte coletivo de São Luís.

Na petição, o MPMA aponta reclamações recorrentes dos usuários relacionadas à qualidade do transporte coletivo de São Luís, como:

ônibus velhos e sem manutenção
demora nas paradas
GPS inoperante
superlotação em horários de pico
valor da passagem
falta de ônibus com ar-condicionado

O órgão afirma que a situação reflete falhas estruturais no sistema e dificuldades do poder concedente em gerir a concessão.

Créditos