Buriticupu voltou ao centro de uma investigação do Ministério Público do Estado do Maranhão após o órgão instaurar Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades na contratação de combustíveis pela Prefeitura Municipal. O procedimento foi formalizado por meio do Despacho nº 40/2026 – 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, assinado pelo promotor Felipe Augusto Rotondo, no último dia 5 de fevereiro de 2026.

A apuração tem como base uma denúncia registrada na Ouvidoria do MP, que aponta indícios de falhas graves em contratos firmados no dia 2 de dezembro de 2025 entre o Município e a empresa Auto Posto Paulino Ltda. Ao todo, teriam sido celebrados 26 contratos distintos, todos com o mesmo objeto — fornecimento de combustíveis — e com o mesmo fornecedor.

Contratos somam quase R$ 23 milhões

De acordo com o despacho ministerial, o valor global das contratações chega a aproximadamente R$ 22.922.400,00. O dado que mais chama atenção, segundo o próprio Ministério Público, é o contrato vinculado à Secretaria Municipal de Educação, que sozinho alcança R$ 10.526.000,00.

A denúncia sustenta que o montante contratado, especialmente no setor da Educação, sugere um consumo diário elevado de combustíveis, possivelmente incompatível com a frota escolar conhecida no município, o que levanta dúvidas sobre a real necessidade dos quantitativos estimados.

Principais indícios apontados pelo MP

No despacho, o Ministério Público destaca três pontos centrais que justificam a abertura da investigação:

• Possível fracionamento indevido da despesa, uma vez que vários contratos foram firmados no mesmo dia, com o mesmo objeto e o mesmo fornecedor;
• Indícios de superdimensionamento dos quantitativos, especialmente no âmbito da Educação, com valores considerados elevados em análise preliminar;
• Concentração total da contratação em um único posto de combustíveis, apesar da existência de outros estabelecimentos do mesmo ramo no município, o que pode indicar restrição à competitividade.

O MP ressalta que, embora esses elementos ainda dependam de confirmação técnica e documental, há plausibilidade suficiente para justificar a atuação inicial do órgão fiscalizador.

Lei exige planejamento e controle rigoroso

Na fundamentação do despacho, o promotor lembra que a Administração Pública está submetida aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Além disso, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) veda expressamente o fracionamento de despesas para burlar modalidades licitatórias e exige planejamento prévio, estimativas realistas de consumo, justificativa técnica de preços e fiscalização efetiva da execução contratual.

Segundo o MP, contratações de valores tão elevados, associadas à multiplicidade de contratos firmados simultaneamente, exigem verificação rigorosa, sob pena de risco concreto ao erário.

Prefeitura terá que apresentar documentos detalhados

Com a instauração da Notícia de Fato, a Procuradoria-Geral do Município de Buriticupu foi oficialmente notificada e terá 10 dias úteis para apresentar uma série de documentos e esclarecimentos, entre eles:

• Cópia integral dos processos administrativos que deram origem aos 26 contratos;
• Justificativa técnica detalhada dos quantitativos contratados, incluindo estudos e memória de cálculo;
• Relação completa da frota municipal (própria, locada ou cedida), com identificação de veículos, tipo de combustível e finalidade;
• Descrição dos mecanismos de controle de consumo, como sistemas informatizados, diários de bordo e registros de quilometragem;
• Identificação dos agentes públicos responsáveis pela fiscalização dos contratos e validação dos pagamentos.

Após o envio das informações, o procedimento retornará ao Ministério Público para análise e eventual adoção de outras medidas cabíveis.

Investigação ainda está em fase inicial

O próprio despacho deixa claro que, neste momento, não há juízo definitivo de irregularidade, mas sim uma apuração preliminar para esclarecer se os contratos seguiram a legalidade e se houve ou não dano aos cofres públicos.

O caso será acompanhado de perto, já que envolve cifras milionárias e recursos públicos destinados, em parte, a áreas sensíveis como a Educação.

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