Confira Horários, Regras e Fiscalização
Por Ezequiel Neves
A celebração em Balsas já possui diretrizes estabelecidas. Em 4 de fevereiro, o Judiciário ratificou um acordo entre o Ministério Público e a Prefeitura de Balsas para regular a realização do Carnaval 2026. O objetivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é assegurar que a diversão ocorra de forma segura, com ordem pública e respeitando a legislação.
O juiz Douglas Lima da Guia, da 4ª Vara de Balsas, ressaltou que o acordo segue os princípios da segurança e interesse público. Veja abaixo as alterações e o funcionamento da programação.
Calendário e Horários Oficiais
Para evitar problemas e garantir a segurança dos foliões, foram estabelecidos horários específicos para as festividades:
Carnaval Oficial
- Data: 14 a 17 de fevereiro de 2026.
- Horário: Das 21h às 3h do dia seguinte.
Festas Particulares
- Período: 6 a 22 de fevereiro de 2026.
- Horário: Das 17h às 23h.
- Observação: Devem ter autorização prévia da administração municipal, seguindo o Código de Postura do município.
- Circuito do Carnaval Oficial de Balsas.
- Espaços destinados a blocos tradicionais de rua (das 14h às 23h).
- Festividades religiosas.
- Processo nº: 0800954-71.2026.8.10.0026
- Comarca: 4ª Vara de Balsas
Importante: A critério da prefeitura, o início dos eventos oficiais pode ser antecipado para as 17h, mas o encerramento deve ser estritamente respeitado.
Restrições para Eventos em Locais Abertos
Conforme o TAC, entre os dias 6 e 22 de fevereiro, estão proibidos eventos em vias públicas ou locais abertos, com exceção de:
Fiscalização e Denúncias
A ordem será mantida pela atuação conjunta da Polícia Militar, Guarda Municipal e órgãos de segurança. O cidadão é peça fundamental nesse processo: qualquer irregularidade ou descumprimento dos horários pode ser reportado por telefone.
O descumprimento das normas sujeita os organizadores a penalidades administrativas previstas no Código de Postura, que variam de multas à revogação imediata da autorização do evento.
