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contratos milionários e falta de transparência na prefeitura de Matinha – Blog do Vandoval Rodrigues

contratos milionários e falta de transparência na prefeitura de Matinha – Blog do Vandoval Rodrigues

contratos milionários e falta de transparência na prefeitura de Matinha – Blog do Vandoval Rodrigues

A atuação da empresa Norte Canorte Construções em Matinha tem sido motivo de debates e levantado questões significativas sobre a concentração de contratos públicos, a continuidade entre administrações distintas e os critérios de contratação. Em pouco mais de um ano, a construtora já obteve mais de R$ 4,3 milhões em contratos públicos, evidenciando um cenário que demanda atenção.

A Canorte chegou a Matinha em 2024, no último ano da gestão da ex-prefeita Linielda de Eldo. Durante esse período, a empresa recebeu R$ 1.427.778,64, principalmente para serviços de pavimentação asfáltica. A contratação desses serviços, feita no final do mandato, gerou críticas nos bastidores políticos, levantando questionamentos sobre prioridades e planejamento a longo prazo.

Continuidade e Ampliação na Nova Administração

Com a posse do prefeito Nilton Everton em 2025, a Canorte não apenas manteve, mas também ampliou consideravelmente sua presença no município. Apenas no último ano, os repasses totalizaram R$ 2.894.974,90, elevando o montante recebido para R$ 4.322.753,54 em cerca de 12 meses.

Serviços Contratados

Os serviços contratados incluem:

  • Pavimentação asfáltica na zona rural de Matinha

  • Construção de quadra coberta com vestiário, padrão FNDE

  • Reforma e ampliação da Escola Municipal Clodomir Teixeira Millet

  • Construção de uma escola de 12 salas (padrão FNDE), com um contrato robusto no valor de R$ 6.136.274,75, com vigência até 18 de setembro de 2026.

Uma preocupação é a falta de divulgação desses contratos nos portais de transparência do município e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dificultando a fiscalização por parte da população e dos órgãos competentes. Apenas o contrato da construção da escola foi encontrado no Portal de Transparência e no sistema do TCE.

Legalidade e Questionamentos

Embora não haja decisões judiciais que apontem irregularidades nos contratos com a Canorte, especialistas em administração pública destacam que a alta concentração de valores em uma única empresa, aliada à continuidade contratual entre duas administrações distintas, requer mais transparência. A legislação permite as contratações, desde que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam respeitados. O problema, conforme analistas, surge quando a repetição de contratos com a mesma empresa se torna comum, especialmente em municípios pequenos como Matinha.

O Que a População Quer Saber

Moradores e lideranças comunitárias buscam respostas claras para questões como:

  • Quais critérios técnicos colocaram a Canorte à frente de outras concorrentes?

  • Houve ampla competitividade nos processos licitatórios?

  • A execução das obras corresponde integralmente aos valores pagos?

Essas indagações refletem o legítimo direito da sociedade de fiscalizar o uso do dinheiro público, sem implicar em acusações.

Em tempos de maior vigilância sobre os gastos públicos, casos como o de Matinha ressaltam a importância de portais de transparência atualizados, fiscalização dos órgãos de controle e prestação de contas detalhada. A crítica aqui não é uma condenação prévia, mas um apelo à responsabilidade administrativa, especialmente quando milhões de reais estão em jogo. Afinal, o recurso é público, e o interesse principal deve ser sempre o da população.

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