Oito representantes municipais do interior do Maranhão são detidos e serão encaminhados para a Penitenciária Regional de Pinheiro

Na manhã desta quarta-feira (11), os vereadores de Turilândia com ordem de prisão preventiva foram capturados e estão sob custódia na Delegacia de Santa Helena, onde estão passando pelos procedimentos legais. A ação foi realizada pela Promotora de Justiça da comarca, em cumprimento à decisão judicial no contexto da Operação Tântalo II. Após os trâmites iniciais, os legisladores serão transferidos para uma penitenciária estadual regional em Pinheiro.

A determinação de prisão foi emitida na terça-feira (10) pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão foi resultado de um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou a violação das medidas cautelares previamente impostas aos investigados.

Tiveram a prisão decretada Gilmar Carlos Gomes Araújo, Mizael Brito Soares, José Ribamar Sampaio, Nadianne Judith Vieira Reis, Sávio Araújo, Josias Fróes, Carla Regina Pereira Chagas e Inailce Nogueira Lopes. Segundo a magistrada, as evidências apresentadas indicam desrespeito às condições determinadas pela Justiça, levando à substituição das medidas cautelares pela prisão preventiva.

Por outro lado, os vereadores Daniel Barbosa Silva e José Luís Araújo Diniz permanecem em prisão domiciliar. De acordo com a desembargadora, não há indícios suficientes de violação das determinações judiciais por parte deles, mantendo-se as restrições já impostas, com base no princípio da individualização das condutas.

As investigações visam esclarecer um possível esquema de corrupção envolvendo verbas da Prefeitura de Turilândia. Conforme o MPMA, vereadores e servidores públicos estariam envolvidos em um mecanismo que utilizava empresas fictícias para ganhar licitações e emitir notas fiscais por serviços não prestados. Parte dos pagamentos com recursos públicos seria direcionada aos parlamentares, que, em troca, deixariam de fiscalizar contratos e despesas do Executivo municipal.

Embora o montante dos contratos sob suspeita possa ultrapassar R$ 50 milhões, o Ministério Público identificou movimentações financeiras consideradas irregularidades diretas, totalizando cerca de R$ 2,3 milhões.

Para os investigadores, o descumprimento das medidas cautelares representa um risco à ordem pública e à investigação dos fatos, justificando a prisão preventiva.

Requisição do MPMA

Após solicitação do Ministério Público do Maranhão, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, nesta terça-feira, 10, a prisão preventiva de oito vereadores de Turilândia por descumprimento de medidas cautelares e obstrução da instrução criminal. O pedido do MPMA, assinado pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, foi protocolado na última sexta-feira, 6.

Nesta quarta-feira, 11, o Ministério Público do Maranhão cumpriu os mandados de prisão de Gilmar Carlos Gomes Araújo, Mizael Brito Soares, José Ribamar Sampaio, Nadianne Judith Vieira Reis, Sávio Araújo e Araújo, Josias Fróes, Carla Regina Pereira Chagas e Inailce Nogueira Lopes. No entanto, o MPMA reconheceu que os vereadores Daniel Barbosa Silva e José Luís Araújo Diniz não violaram as restrições, não sendo alvos do novo pedido de prisão.

A ação do MPMA baseia-se no reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas em dezembro de 2025, quando a prisão preventiva dos parlamentares havia sido substituída por monitoramento eletrônico e proibição de contato entre os investigados.

Tais medidas estabeleciam explicitamente que, entre vereadores, a comunicação era permitida exclusivamente no âmbito da Câmara Municipal, em dias úteis, das 8h às 17h, apenas para assuntos estritamente parlamentares; e que entre vereadores e outros investigados sem mandato parlamentar, a proibição de contato era total, sem exceções, independentemente de horário, local ou conteúdo.

Operação Tântalo II

O desdobramento da Operação Tântalo II, desencadeada pelo MPMA no final de dezembro de 2025, investigou uma organização criminosa liderada pelo prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Filho (Paulo Curió). A ação original resultou na prisão de diversas autoridades locais, incluindo o prefeito, a vice-prefeita, vereadores e empresários da região.

Segundo o procedimento investigativo do Gaeco, existem indícios de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Os danos ao erário público foram estimados em mais de R$ 56 milhões. (Jonh Cutrim)

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