A administração do prefeito Jonas Magno (PDT), à frente da Prefeitura Municipal de Rosário, teve início em 2025, marcado por intensas atividades contratuais e suspeitas de favorecimento em contratos públicos.

Registros do sistema oficial de contratos revelam que a empresa Milano Serviços e Locações LTDA, sediada em Belágua (MA), firmou 12 contratos com o município totalizando R$ 29.700.018,62 ao longo do ano de 2025.

O significativo volume de contratos chama atenção não apenas pelo montante global, mas pela concentração em uma única empresa durante o primeiro ano da gestão atual.

Detalhes dos contratos da Milano disponíveis no Tribunal de Contas do Estado

Contratos celebrados

De acordo com os registros públicos, os contratos abrangem principalmente:

• Reforma e ampliação de prédios públicos;
• Manutenção predial;
• Reforma e ampliação do refeitório da U.I. Maria José Macau;
• Construção de unidades habitacionais.

Destacam-se entre os contratos listados:

• Contratos de manutenção predial (AA-9/2025) – três acordos assinados em fevereiro de 2025;
• Contratos de reforma e ampliação de prédios públicos (CP-1/2025) – quatro acordos firmados em agosto de 2025;
• Reforma e ampliação do refeitório da U.I. Maria José Macau (CP-3/2025) – três contratos assinados em setembro e outubro de 2025;
• Construção de unidades habitacionais (CP-5/2025) – contrato firmado em novembro de 2025;
• Novo contrato de reforma e ampliação de prédios públicos assinado em dezembro de 2025.

O fato de objetos similares se repetirem no mesmo ano financeiro, especialmente no caso da reforma do refeitório da U.I. Maria José Macau, vinculada a mais de um contrato com datas próximas, causa estranheza.

Concentração contratual: prática habitual ou alerta?

É essencial ressaltar que a celebração de diversos contratos com uma mesma empresa não representa, por si só, ilegalidade, desde que tenham seguido os trâmites legais de licitação, com concorrência ampla, publicidade e critérios técnicos objetivos.

No entanto, especialistas em administração pública alertam que a concentração de quase R$ 30 milhões em uma única empresa, em um município de médio porte como Rosário, demanda vigilância redobrada dos órgãos de controle.

Pontos que necessitam de esclarecimento público incluem:

• Houve concorrência efetiva nos processos de licitação?
• Quantas empresas participaram das licitações?
• Os contratos são desdobramentos de um mesmo processo ou originados de procedimentos distintos?
• Houve fragmentação dos objetos contratados?
• Qual é o status da execução física e financeira das obras?

Transparência e fiscalização

A legislação brasileira estipula que todos os atos administrativos devem ser baseados nos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Dado o montante em questão, é natural que a sociedade civil, a Câmara Municipal e órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público monitorem de perto:

• A execução das obras;
• A qualidade dos serviços prestados;
• O cumprimento dos prazos;
• A adequação entre os valores contratados e os preços de mercado.

A matéria destaca que a prefeitura de Rosário e a empresa mencionada têm a oportunidade de apresentar esclarecimentos ou documentos que detalhem a regularidade dos procedimentos.

O impacto político

No início do mandato, a gestão Jonas Magno enfrenta desgaste público devido ao alto volume de contratos milionários firmados em 2025. Em cidades do interior maranhense, valores dessa magnitude inevitavelmente geram debates políticos e questionamentos da população.

Se todos os processos estiverem corretos do ponto de vista técnico, a administração terá a oportunidade de demonstrar eficiência e resultados concretos nas obras e serviços. Caso contrário, o caso pode se tornar motivo de confrontos políticos e ações mais incisivas por parte dos órgãos fiscalizadores.

O que está em jogo não é apenas o montante dos contratos, mas também a confiança da população na gestão dos recursos públicos.

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