Veja lista de pescadores de Imperatriz que tiveram licença cancelada após revisão do seguro-defeso

O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou autorizações de 49 pescadores profissionais de Imperatriz e em todo o país durante uma revisão nacional dos registros da atividade pesqueira. O Maranhão concentrou a maior parte dos cancelamentos, totalizando 76.665 cadastros suspensos no estado.

Com a suspensão das licenças, os pescadores estão impedidos de exercer a pesca comercial e perdem o direito ao seguro-defeso, benefício pago durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies. Clique (AQUI) para ver a lista completa dos registros cancelados em Imperatriz.

Revisão ocorre em meio a debate no Congresso:

A revisão dos cadastros acontece enquanto o Congresso Nacional debate mudanças nas regras do seguro-defeso. Na última terça-feira (10), a comissão mista aprovou o plano de trabalho da Medida Provisória nº 1.323/2025, que altera os critérios de concessão do benefício.

A primeira audiência pública está agendada para 24 de fevereiro, quando parlamentares devem ouvir representantes do governo, especialistas e trabalhadores do setor. As mudanças propostas podem afetar diretamente estados com grande número de registros suspensos, como o Maranhão.

Governo mantém pagamento para parte dos pescadores:

Apesar da revisão cadastral, o governo federal confirmou o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para 46.893 pescadores artesanais em todo o país em 17 de fevereiro.
Desse total, 10 mil beneficiários são do Maranhão.

Recebem nesta etapa os trabalhadores que:

• solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025;

• entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP);

• possuem registro regular;

• residem em município abrangido pelo defeso;

• estão inscritos no CadÚnico;

• participaram das entrevistas da Fundacentro, no Maranhão.

Quem ficou de fora:

Pescadores que não entregaram o REAP não foram incluídos no pagamento. Segundo o Ministério da Pesca, é necessário regularizar a situação cadastral para tentar receber o benefício nas próximas etapas.

Como recorrer do cancelamento da licença:

Pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem contestar a decisão por meio de recurso administrativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O procedimento é realizado online, pelo portal Gov.br.

1. Solicitação do recurso

O pedido deve ser feito no sistema utilizando a conta Gov.br. É necessário preencher o formulário, anexar os documentos exigidos, assinar eletronicamente e enviar a solicitação.

Documentos exigidos
A documentação varia conforme a portaria que determinou a suspensão ou cancelamento. O próprio sistema indica quais arquivos devem ser anexados.

2. Acompanhamento

O andamento do processo pode ser consultado no portal Gov.br ou através das notificações enviadas ao e-mail cadastrado. O prazo estimado de análise é de até 120 dias.

3. Resultado

• Se aprovado: o registro é reativado, e a nova licença pode ser consultada e impressa no sistema Pesq-Brasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional.

• Se negado: o resultado é informado no sistema e enviado por e-mail.

O que é o seguro-defeso:

O seguro-defeso é um benefício pago durante o período da piracema, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes. O valor corresponde a um salário mínimo mensal, pago por até cinco meses.

Desde 2025, o pedido do benefício deve ser feito pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.

Créditos