Ministros apoiam Toffoli e afirmam que suspeição dele no caso Master “não tem fundamento”

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram na noite de quinta-feira (12) sobre a saída de Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master e divulgaram uma nota conjunta após uma reunião reservada entre os integrantes da Corte. No comunicado, os magistrados declararam que não há impedimento ou suspeição em relação ao ministro, reconhecendo a validade de todos os atos por ele praticados e formalizando a redistribuição do processo para outro relator.

“Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, afirmaram que não há fundamento para a alegação de suspeição, conforme o art. 107 do Código de Processo Penal e o art. 280 do Regimento Interno do STF”, afirmaram os ministros.

O texto também destaca que a Corte reconhece a “plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli” e expressa apoio pessoal ao magistrado.

Essa decisão ocorre após a escalada da crise desencadeada pelo relatório da Polícia Federal entregue ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin. O documento apresenta mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, nas quais ele e seu cunhado Fabiano Zettel debatem pagamentos à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio.

Com Zettel, casado com a irmã do banqueiro, tendo sido preso e apontado como operador financeiro do grupo, as conversas mencionam transferências relacionadas à aquisição de um resort no qual a Maridt estava envolvida, incluindo menções a pagamentos realizados em 2025.

Embora Toffoli tenha negado irregularidades e afirmado não ter recebido valores de Vorcaro ou Zettel, ele foi pressionado pelos colegas a renunciar à relatoria. Em sua declaração formal, ele argumentou que sua participação na empresa é passiva e que está apenas proibido de realizar atos de gestão, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

A Polícia Federal também descobriu que o fundo Arllen, vinculado a investigados, teria repassado R$ 20 milhões à Maridt em 2024, três anos após a venda do resort Tayaya.

Embora haja menção a negociações sobre repasses, não há confirmação de que os valores tenham chegado ao ministro. O caso está inserido no contexto da liquidação do Banco Master pelo Banco Central após suspeitas de fraudes e manipulação de ativos para atrair investidores.

O comunicado final dos ministros também ressalta que a Presidência do STF tomará as medidas necessárias para encerrar a suspeição e redistribuir o processo. “A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator”, concluíram.

Veja a nota dos ministros do STF:

“Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declararam que não há fundamento para a alegação de suspeição, conforme o art. 107 do Código de Processo Penal e o art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator”.

Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino