O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira, dia 12, a isenção do Imposto de Importação para mais de mil produtos, além da implementação de novas medidas de proteção comercial.

A decisão contempla 1.059 ex-tarifários, que temporariamente reduzem a taxa de importação em casos sem equivalente nacional. Do total, 421 são destinados a bens de capital e informática, e 638 a autopeças.

O objetivo, segundo o comitê, é incentivar investimentos e diminuir custos para a indústria, permitindo a importação de maquinários, equipamentos e componentes não fabricados localmente.

Além dos ex-tarifários, o Gecex eliminou a alíquota de importação para 20 insumos utilizados nas indústrias e no setor agropecuário, assim como para dois produtos finais.

As isenções abrangem itens relacionados à saúde, energia, eletrodomésticos, setor automotivo e alimentação animal, entre outros.

Medidas de defesa comercial

Também na mesma reunião, foram aprovadas três novas medidas antidumping para proteger a indústria nacional de importações consideradas desleais.

No setor de dispositivos médicos, foi determinada a aplicação de direito antidumping por cinco anos sobre agulhas hipodérmicas originárias da China.

Na área siderúrgica, o Gecex aprovou medidas contra laminados planos a frio e laminados planos revestidos, também provenientes da China.

O intuito das medidas é neutralizar os prejuízos causados por importações a preços abaixo do mercado.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) não divulgou os produtos com alíquotas zeradas nem as medidas antidumping, informando que serão disponibilizados após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

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