Lula sanciona programa Gás do Povo; saiba como funciona
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que estabelece o programa Gás do Povo. Esse projeto garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 kg para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.
A Presidência da República explicou que o objetivo do programa é combater a pobreza energética entre famílias de baixa renda, em especial a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha. O governo planeja que o programa esteja em pleno funcionamento em março, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias (aproximadamente 50 milhões de pessoas).
O programa envolve os ministérios de Minas e Energia, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal.
Segundo o Planalto, com mais de 10 mil pontos de venda credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP do país está integrada à iniciativa.
Detalhes Importantes
Para se inscrever no programa, a família precisa ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, é necessário que o CPF do responsável familiar esteja regularizado e que o cadastro não tenha pendências como averiguação cadastral ou suspeita de óbito.
Aplicativo Disponível
No aplicativo Meu Social – Gás do Povo, as famílias podem verificar sua elegibilidade, conferir o status do vale recarga e encontrar revendas credenciadas, além de obter informações de contato e endereços dos pontos de venda autorizados.
Para aqueles sem acesso à internet ou celular, há a opção de utilizar o vale recarga por meio de cartão do Programa Bolsa Família (com chip), cartão de débito da Caixa ou informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão.
Canais de Atendimento
Os beneficiários do CadÚnico podem verificar o direito ao vale recarga do Gás do Povo pelos seguintes canais:
– aplicativo Meu Social – Gás do Povo
– consulta do CPF do responsável familiar na página do programa
– Portal Cidadão Caixa
– Atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207

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