O Juizado Especial Cível e Criminal de Codó inspecionou os projetos sociais que receberam recursos provenientes do Poder Judiciário, oriundos do pagamento de medidas alternativas à prisão em dinheiro por indivíduos acusados de crimes.

As visitas tinham o objetivo de verificar a implementação das atividades financiadas e a correta utilização dos recursos públicos, conforme os critérios legais e institucionais estabelecidos no Edital nº 001/2025.

As inspeções foram conduzidas pela juíza Flávia da Silva Barçante, pelo promotor de Justiça Raphael Pereira de Oliveira, por Weskley Pereira de Morais, por Valéria Amorim de Carvalho e pelo secretário judicial Lucas Ribeiro Bezerra. Durante as visitas, as autoridades enfatizaram a natureza interinstitucional da iniciativa e o compromisso do sistema de Justiça com a transparência e a fiscalização.

PROJETOS E ENTIDADES VISITADOS

Foram acompanhados três projetos e entidades executoras durante as visitas:

Instituto de Vida Consagrada Servos do Coração de Maria, com o projeto “Ampliação e Melhorias”, destinado ao atendimento de idosos em situação de abandono;

Instituto Maná, com o projeto “Karatê para Inclusão e Cidadania”, voltado ao auxílio de crianças em situação de vulnerabilidade social;

Associação Fraternal Renascer de Codó, com o projeto “Esporte, Vida e Recomeço”, focado no acompanhamento de dependentes químicos em processo de reabilitação social.

Segundo o secretário judicial Lucas Bezerra, foi constatada a adequada execução das atividades realizadas e o impacto social positivo das ações. Foi ressaltada a importância de o Poder Judiciário fiscalizar a destinação responsável dos recursos provenientes de penas pecuniárias para projetos de relevância social e comunitária.