Prefeitura de Paço do Lumiar distribui mais de 279 títulos de regularização fundiária para garantir segurança jurídica às famílias

No dia 21, a Prefeitura de Paço do Lumiar realizou uma ação fundamental para assegurar o direito à moradia. Através da Secretaria Municipal da Receita, Urbanismo e Regularização Fundiária (SEMRURB), foram entregues mais de 279 títulos de regularização fundiária para famílias do bairro Loteamento Jardim Santa Clara, proporcionando segurança jurídica, estabilidade e reconhecimento oficial da posse de seus imóveis.

Essa iniciativa vai além da entrega de documentos. Para os beneficiados, representa a tranquilidade de poder planejar o futuro, a possibilidade de valorização do imóvel e a certeza de que suas residências estão regularizadas perante a lei.

No momento da entrega, o prefeito Fred Campos enfatizou o compromisso da gestão municipal com políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas. Ele afirmou: “Regularizar é garantir direitos. É assegurar que cada família tenha a proteção legal de sua propriedade e possa viver com dignidade e segurança.”

A secretária da SEMRURB, Tatianne Passos, destacou o trabalho técnico e social realizado durante o processo de regularização fundiária, que envolve levantamento cadastral, análise jurídica e coordenação com os órgãos competentes, além de um diálogo constante com a comunidade. Ela ressaltou: “Cada título entregue representa uma conquista construída com responsabilidade e compromisso.”

A ação contou com a participação do oficial do 1º Ofício de Paço do Lumiar, Felipe Truccolo, reforçando a importância da parceria institucional para garantir agilidade e validade legal aos registros. O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Feitosa, também esteve presente e destacou o papel do Legislativo no apoio a projetos que promovam justiça social e desenvolvimento urbano ordenado.

A regularização fundiária é uma das prioridades da atual gestão municipal, pois, além de garantir direitos, contribui para a organização territorial, facilita o acesso a financiamentos, amplia oportunidades de investimentos e fortalece o planejamento urbano.

A Prefeitura de Paço do Lumiar continua empenhada em melhorar a qualidade de vida da população através de políticas públicas estruturantes, reafirmando o compromisso com a dignidade, a cidadania e o bem-estar dos cidadãos.

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