Título: Prefeitura atende ordem judicial para desocupação de área próxima ao novo Fórum e Ministério Público

A Administração Municipal de Imperatriz realizou a desocupação de uma Área de Preservação Permanente (APP) situada nas imediações do novo Fórum e do Ministério Público, no Residencial Kubitschek, em conformidade com uma determinação judicial que exigiu a remoção de ocupações irregulares presentes no local.

A operação contou com a intervenção de equipes da Procuradoria-Geral do Município (PGM), com o suporte de órgãos municipais responsáveis pelo planejamento urbano e pela fiscalização ambiental.

Conforme informado pela gestão municipal, a ação está em conformidade com a ordem judicial que estabeleceu a obrigação de desocupação da área, considerada protegida ambientalmente de acordo com a legislação vigente. A ocupação irregular em áreas de preservação permanente é proibida por lei devido aos potenciais impactos ambientais e aos riscos à segurança dos moradores desses locais.

Representantes das secretarias municipais acompanharam o cumprimento da decisão judicial para desocupação da área de preservação permanente no Residencial Kubitschek. (Foto: Daniel Dias)

O município também esclareceu que a ação seguiu os trâmites legais e que os ocupantes foram previamente notificados sobre a necessidade de desocupação, conforme determinado na decisão judicial.

A Prefeitura ressaltou que a execução da medida tem como objetivo garantir a preservação ambiental e assegurar o cumprimento das normas que regulam o uso e ocupação do solo em áreas protegidas.