O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou uma consulta pública para discutir a renovação do Contrato de Energia de Reserva (CER) da Usina Termelétrica Candiota III, pertencente à Âmbar Energia, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/2).

A consulta pública faz parte do processo de recontratação de usinas a carvão no Brasil. A Lei 15269/2025 (MP 1304), aprovada em novembro, assegurou a assinatura de um novo contrato de reserva de capacidade para a referida usina.

A minuta do contrato estará disponível para consulta na página do MME e no Portal Brasil Participativo. Os interessados terão até o dia 9/3 para enviar suas contribuições.

Localizada no Rio Grande do Sul, a Candiota 3 tem uma capacidade instalada de 350 MW. O contrato anterior da usina foi encerrado no final de 2024, e a recontratação, conforme os termos do marco regulatório das eólicas offshore, visa estender suas atividades até 2050.

O texto foi aprovado com ampla aprovação no Congresso Nacional, recebendo 40 votos no Senado e o apoio do presidente Davi Alcolumbre (União/AP).

No entanto, em janeiro, o presidente Lula vetou o dispositivo, alegando possíveis impactos nos preços das tarifas de energia, que seriam arcados pelos consumidores residenciais e pelo setor produtivo.

Nesse contexto, destacou-se que as contratações de usinas que utilizam fontes fósseis não estão alinhadas com os compromissos internacionais assumidos pelo país, nem com as políticas públicas voltadas para a transição energética, a mitigação das mudanças climáticas e a descarbonização da matriz energética brasileira.

No ano passado, em outubro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), defendeu a extensão dos benefícios concedidos às termelétricas a carvão de Santa Catarina para os estados do Rio Grande do Sul e Paraná.

A saga envolvendo a usina de Candiota incluiu um pedido do governador Eduardo Leite (PSD) ao governo Lula para a edição de uma medida provisória. A recontratação mobilizou parlamentares da base, como o ex-ministro Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul.