27/02/2026 – 17:26

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

O Deputado Castro Neto, responsável pelo projeto de lei, teve sua proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O projeto de lei tem como objetivo estabelecer medidas de assistência, apoio e acolhimento aos idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), criando a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA.

O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei 5270/25, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG). O relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), recomendou a aprovação do texto, que propõe alterações no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei Berenice Piana, com emendas de redação.

Dentre as medidas propostas estão a adaptação das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e o treinamento de profissionais para lidar com as necessidades sensoriais e cognitivas dos idosos autistas.

Conforme o projeto, a política terá como foco:

• o acesso adaptado a serviços de saúde, moradia e seguridade;
• o combate ao preconceito, capacitismo e violências contra idosos autistas;
• a promoção da inclusão e redes de apoio familiar/comunitárias;
• a formação humanizada de profissionais de saúde e cuidados;
• o estímulo a pesquisas sobre envelhecimento autista;
• a garantia de comunicação acessível e ambientes sensoriais; e
• a participação ativa dos idosos nas decisões sobre sua vida e cuidados.

Invisibilidade
O projeto também estimula a coleta de dados estatísticos sobre o envelhecimento dessa população para embasar políticas públicas. Além disso, assegura que o diagnóstico de autismo em idosos seja facilitado, garantindo o acesso contínuo a serviços de assistência social e moradia.

De acordo com o relator, a iniciativa preenche uma lacuna importante na legislação brasileira. “Ao estabelecer diretrizes claras para o atendimento a esse público, o projeto protege um grupo frequentemente negligenciado e que enfrenta obstáculos para acessar direitos fundamentais”, afirmou Castro Neto.

Próximas etapas
A proposta será ainda avaliada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Créditos