PGR defende arquivamento de inquérito contra Elon Musk

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao arquivamento do inquérito aberto na Corte contra o empresário norte-americano Elon Musk, fundador da rede social X.

O processo está em andamento no Supremo há dois anos e investiga o alegado uso da plataforma para organizar ataques virtuais contra ministros da Corte e desrespeitar decisões que ordenaram a suspensão de perfis de indivíduos investigados.

O parecer de Gonet destacou que a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) não encontrou evidências de resistência deliberada da plataforma em desafiar o Poder Judiciário.

De acordo com o procurador, as falhas que permitiram o acesso a conteúdos suspensos não foram intencionais.

“Não há elementos que indiquem uma resistência deliberada da plataforma em acatar as decisões deste Tribunal ou do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou Gonet.

A decisão sobre o arquivamento do inquérito contra Musk ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

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