04/03/2026 – 11:43  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O relator da proposta, Sargento Portugal, teve seu projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A medida classifica os repelentes de mosquitos, filtros e bloqueadores solares como bens essenciais.

Com essa mudança, espera-se que os tributos sobre esses produtos sejam menores do que os cobrados sobre itens de luxo ou supérfluos, visando reduzir os preços para os consumidores.

Por orientação do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/24, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), com os ajustes realizados pela Comissão de Finanças e Tributação para garantir a conformidade com a legislação fiscal.

“A proposta está em consonância com os princípios fundamentais do direito, promovendo a harmonização do sistema tributário com os valores constitucionais de proteção à vida e à saúde”, afirmou Sargento Portugal no parecer aprovado.

Ao apresentar o projeto original, o deputado Zé Vitor ressaltou que os casos de dengue e as mortes decorrentes da doença justificam a iniciativa. Ele afirmou: “O alto custo impede que indivíduos de baixa renda adquiram repelentes para se protegerem”.

Próximos passos
O projeto ainda aguarda análise do Plenário. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker