O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou o reconhecimento de 52 famílias das comunidades quilombolas de Codó para terem acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 1.655, assinada pelo presidente do Incra, César Aldrighi, e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (6).

Segundo a portaria, essas famílias são provenientes de duas comunidades quilombolas em Codó: Cipoal dos Pretos, com 32 famílias reconhecidas, e Mata Virgem, com 20 famílias.

Com o reconhecimento oficial, inicia-se o processo de seleção das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, por meio da Plataforma de Governança Territorial. Essa iniciativa garante o acesso dos beneficiários às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária.

A reforma agrária tem como objetivo principal promover uma distribuição mais equitativa das terras, estimular o desenvolvimento rural sustentável, fortalecer a produção agrícola e melhorar as condições de vida das famílias que residem no campo.

Além disso, o programa auxilia no aumento da produção de alimentos, fortalece a economia local e promove uma maior inclusão social para comunidades rurais e tradicionais.

De acordo com informações do programa, diversas famílias em todo o país têm sido beneficiadas com medidas voltadas para regularização fundiária e acesso a políticas de desenvolvimento rural.