A Justiça do Ceará aceitou a acusação feita pelo Ministério Público do estado e tornou réus, nesta segunda-feira (9), quatro indivíduos suspeitos de envolvimento em uma campanha difamatória contra Maria da Penha, conhecida como símbolo da luta contra a violência doméstica.

Os acusados são:

• O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros;
• O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva;
• O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli; e
• O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.

Os quatro foram denunciados por agirem de forma coordenada para difamar a ativista e desacreditar a lei que leva seu nome.

Entre as ações utilizadas estão perseguições online, disseminação de fake news e a fabricação de um laudo de exame médico falsificado para sustentar a inocência de Heredia, que já havia sido condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.

As investigações revelaram que os acusados promoviam perseguição, cyberbullying, disseminação de conteúdo misógino e distorção de informações, atacando Maria da Penha em sites e redes sociais.

Segundo o Ministério Público, os danos se estenderam para além das redes sociais, com Alexandre Paiva chegando a ir até a antiga residência de Maria da Penha em Fortaleza, onde gravou vídeos que foram compartilhados online.

Acusações

Marco Heredia foi acusado de falsificação de documento público e Alexandre Paiva de stalking e cyberstalking.

Já Zingano e Mantovanelli respondem por uso de documento falso, ao empregarem um laudo adulterado no documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, produzido pela Brasil Paralelo S/A.

O MP afirmou que o documentário propagou informações sobre uma suposta manipulação processual no caso que condenou Heredia, apresentando um laudo adulterado de um exame de corpo de delito do ex-marido de Maria da Penha. Ele alegava que o casal havia sido atacado por assaltantes, resultando em um tiroteio que feriu Maria da Penha e causou lesões no queixo, mão e pescoço dele.

A análise do documento revelou que se tratava de uma falsificação.

Entre as alterações identificadas estão a inclusão de informações sobre lesões que não constavam no documento original, diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, números e rubricas indicando manipulação.

O laudo falso foi utilizado no documentário e amplamente divulgado para apoiar a versão de que Marco era vítima e não o autor da tentativa de assassinato de sua então esposa. As modificações foram baseadas no laudo original do exame médico.

Além disso, os investigados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar estratégias da campanha difamatória nas redes sociais e para produzir o documentário.

O Ministério Público argumentou que o grupo visava lucrar com a desinformação. Extratos bancários de Alexandre Paiva, obtidos com autorização judicial, mostraram depósitos da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, bem como ganhos com publicidade.

O caso será julgado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza. Não há prazo definido para o julgamento.

A Agência Brasil não conseguiu contatar a defesa de Marco Antonio. O espaço está aberto para manifestações.

Operação

A investigação, que teve início em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas etapas. Em dezembro de 2024, buscas realizadas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato com Maria da Penha e suas filhas.

Em julho de 2025, buscas em Natal resultaram na apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e na suspensão da veiculação do documentário. Devido à gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência do MP do Ceará.

Maria da Penha

A ativista foi vítima de uma dupla tentativa de homicídio em 1983, perpetrada por seu então esposo, Marco Heredia. Primeiramente, ele a feriu com um tiro nas costas enquanto ela dormia, causando lesões graves na coluna e medula, resultando em paraplegia.

O marido afirmou à polícia que o ataque foi uma tentativa de assalto, versão posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha retornou para casa após cirurgias e tratamentos médicos, ele a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

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