Portaria suspende registros de pescadores e atinge profissionais do Maranhão – Portal do Sampaio
Título: Portaria suspende cadastros de pescadores e afeta profissionais do Maranhão – Portal do Sampaio
Uma determinação do Ministério da Pesca e Aquicultura, divulgada em 5 de março de 2026, resultou na suspensão de aproximadamente 236 mil cadastros do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) em todo o território nacional. Essa medida também impacta pescadores maranhenses.
O órgão ministerial disponibilizou uma relação contendo os nomes, CPF parcialmente oculto, município e estado dos profissionais prejudicados. Dentre as localidades do Maranhão mencionadas estão Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Alcântara, entre outras.
O RGP é o documento que legaliza a prática da pesca profissional no país. Em caso de cadastro inativo, o pescador fica impossibilitado de trabalhar de forma legal e perde o direito ao seguro-defeso. Aqueles que tiveram seus registros suspensos têm a opção de apresentar um recurso administrativo por meio do sistema do próprio cadastro.
O procedimento deve ser realizado de maneira online, através do portal Gov.br.
Após a submissão da solicitação, um funcionário do Ministério da Pesca e Aquicultura analisa o requerimento e decide sobre a aceitação do recurso.
• Se aprovado: o cadastro no RGP é reativado, possibilitando que o pescador consulte e imprima a nova licença no sistema Pesq-Brasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional.
• Se negado: o resultado é exibido no próprio sistema e também enviado por e-mail para o endereço fornecido na solicitação.
