Encontro Regional leva discussões e treinamentos ao Polo de São João dos Patos

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu continuidade, nesta quarta-feira (11/3), à 12ª edição do programa Encontros Regionais, realizado no polo judicial de São João dos Patos. O evento reuniu servidores e magistrados para debates e apresentações voltadas ao fortalecimento institucional, acolhimento de vítimas de crimes e atos infracionais, integração administrativa e judicial, e planejamento estratégico visando à excelência e qualidade no Judiciário.

O juiz coordenador do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NEAV), Celso Serafim Júnior, iniciou as atividades com uma abordagem histórica sobre a evolução da legislação criminal, ressaltando a importância do NEAV. Criado no âmbito do TJMA, em conformidade com resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Organização das Nações Unidas (ONU), o núcleo tem como missão acolher, proteger e apoiar pessoas afetadas por danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos decorrentes de crimes, assim como seus familiares.

A palestra enfatizou que ouvir de forma sensível as vítimas é um ato de reconhecimento e restituição do direito à narrativa, como destacado pelo magistrado.

Em seguida, a coordenadora de Material e Patrimônio, Fernanda Melo Lindoso, conduziu a palestra sobre Integração Administrativa e Judicial: fortalecendo o Poder Judiciário. O encontro abordou temas como solicitação de materiais, descarte apropriado de bens inutilizáveis e práticas sustentáveis na gestão patrimonial. A servidora esclareceu dúvidas dos colegas e apresentou resultados de iniciativas focadas na eficiência administrativa, transparência e racionalização de recursos, ressaltando o papel da gestão integrada na melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Pela manhã, a assessora de Planejamento e Gestão Estratégica, Bianca Soares, ressaltou a importância da estratégia institucional e do Prêmio CNJ de Qualidade. A palestra apresentou as diretrizes estratégicas do TJMA, como justiça, ética, inovação e responsabilidade social, bem como a visão de ser reconhecido pela sociedade como instituição promovedora de cidadania e paz social até 2026. “O prêmio do Conselho Nacional de Justiça foi explicado como um incentivo à excelência e eficiência, estimulando os tribunais a melhorarem seus processos e resultados”, destacou a servidora.

Também foram abordadas questões sobre os critérios de avaliação do prêmio e discutidos fatores prioritários para alcançar as metas, como a tramitação de ações de violência doméstica e familiar contra a mulher, a redução de processos antigos, além da rapidez e conciliação nos processos de judicialização da saúde, levando em consideração a realidade de cada comarca.

Descomplicando Metas

No período da tarde, a discussão sobre indicadores e metas do CNJ prosseguiu com a primeira etapa do Café Parametrizado. Conduzido pela assessora de Gestão e Análise Estratégica de Dados, Camila Tavares, de maneira didática e com linguagem acessível, o projeto abordou a importância da gestão processual e padronização de movimentos processuais, classes e assuntos, visando impulsionar a produtividade e eficiência da Justiça maranhense.

A apresentação também destacou a produção, organização e uso de dados no Datajud, fonte primária de dados do sistema de estatística do Poder Judiciário. Foram apresentados os painéis de acompanhamento de metas, produtividade dos magistrados, e o fluxo, tratamento e geração de dados dos sistemas judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A juíza titular da comarca de Passagem Franca, Camyla Valeska Barbosa Sousa (imagem abaixo), ressaltou a importância dos Encontros Regionais para a troca de experiências, aprimoramento técnico e conhecimento de práticas inovadoras.

“Essa iniciativa do TJMA, com os Encontros Regionais, promove uma aproximação da missão e valores do tribunal com os servidores das comarcas do interior. Conhecemos iniciativas inovadoras, como o projeto ANA, que visam auxiliar o alcance das metas e manter a qualidade do Judiciário maranhense em relação ao Prêmio CNJ”, afirmou.

Sistema de Custas

Posteriormente, a oficina “Sistema Gerador de Custas – FERJ” foi ministrada pelo analista judiciário da Assessoria do FERJ, Ricardo Dias, e pelo servidor da diretoria do FERJ, Cleiton Amorim. Definido como um “motor de modernização do Judiciário” pelos palestrantes, o Sistema Gerador de Custas foi detalhadamente apresentado, com destaque para ferramentas de cálculo, cartas precatórias e gratuidade da Justiça.

Ricardo e Cleiton ressaltaram como o Fundo de Arrecadação do Judiciário proporciona autonomia financeira e investimentos em inovação, tecnologia, capacitação dos servidores, e reformas estruturais. Também foram identificados desafios e possíveis soluções no sistema, sendo o principal deles a melhoria na comunicação entre a Diretoria do FERJ e as unidades judiciais.

Créditos