Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle para RJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste sábado (14), que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa sejam transferidos para cumprirem suas penas no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo) no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ).
Ambos foram condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.
Atualmente, os dois condenados estão em presídios federais fora do Rio de Janeiro.
Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção passiva, está na penitenciária federal de Mossoró (RN). Já Domingos Brazão, condenado a 76 anos e três meses por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado, está cumprindo pena em Porto Velho (RR).
De acordo com a decisão de Moraes, ambos foram enviados para presídios federais por fazerem parte do topo de uma estrutura extremamente violenta, havendo risco de interferência e atividades criminosas.
O ministro do STF explicou, no documento, que a situação mudou, não havendo mais evidências concretas de risco atual à segurança pública ou à execução penal que justifiquem a permanência fora do sistema prisional comum.
“As razões para a prisão preventiva, especialmente a necessidade de conter a atuação da organização criminosa, preservar a prova e evitar interferências externas, perderam sua relevância após o fim da fase de instrução e a estabilização das provas.”
Penas
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos envolvidos no crime.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
Eles estão detidos preventivamente há dois anos.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu uma pena de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção. Mesmo sendo acusado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessas acusações.
Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi sentenciado a 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu uma condenação de 9 anos.
Após o trânsito em julgado da condenação, os acusados também perderão seus cargos públicos.
