Título: Desafios do novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em cenário geopolítico tenso

O recém-empossado ministro da Fazenda, Dario Durigan, assume o cargo deixado por Fernando Haddad em um contexto desafiador. Sua gestão enfrentará obstáculos geopolíticos que impactam a economia brasileira, especialmente devido à tensão causada pela guerra no Irã, que afetou os preços dos combustíveis globalmente.

Essa avaliação é compartilhada por economistas consultados pelo Brasil de Fato. Segundo Pedro Faria, economista formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor em História pela Universidade de Cambridge, Durigan assume o cargo em um momento em que “o mundo está em chamas” ao redor do Brasil.

Faria explica que o aumento nos preços dos combustíveis tem um efeito em cascata que impacta a inflação de alimentos, prejudicando principalmente as pessoas de baixa renda.

“Trata-se de uma inflação que eleva os preços de alimentos, combustíveis e demais produtos, reduzindo o poder de compra dos trabalhadores. E ele [Durigan] terá que lidar com isso, sendo que a abordagem padrão do nosso sistema para enfrentar esse cenário problemático é o aumento das taxas de juros”, destaca Faria.

De acordo com o economista, a medida de taxação das exportações de petróleo adotada pelo governo é positiva e não deve afetar a economia interna.

“Em resposta a esse tipo de desafio causado pela guerra, como os choques reais e de oferta, o governo deu um primeiro passo positivo ao taxar as exportações de petróleo, o que não terá impacto direto na economia brasileira, apenas reduzirá os lucros excepcionais das empresas petrolíferas transferindo esse custo para o consumidor, que arcará com as consequências do conflito”, detalha Faria.

Antes de assumir como ministro da Fazenda, Durigan, enquanto secretário-executivo, participou ativamente da elaboração de medidas governamentais para conter a alta nos preços dos combustíveis.

Além do anúncio da eliminação do PIS e Cofins sobre o combustível, o governo propôs que os estados e o Distrito Federal isentassem temporariamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado como forma de conter o aumento dos preços dos combustíveis devido à guerra.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também defendeu publicamente a necessidade de o país estabelecer uma reserva estratégica de combustíveis para regular os preços e garantir o abastecimento em momentos de instabilidade internacional.

O professor do departamento de economia da Universidade de Brasília (UnB), José Oreiro, considera que o cenário inflacionário no setor de combustíveis é delicado devido à proximidade das eleições.

“Será necessário adotar políticas para conter o aumento dos preços, que eventualmente envolverão subsídios. Para o diesel, possivelmente haverá algum subsídio também para a gasolina. Em um ano eleitoral, ter uma inflação nos preços dos combustíveis poucos meses antes das eleições não é algo que nenhum ministro da Fazenda deseje fazer. Este é o grande desafio que ele enfrentará”, avalia Oreiro.

A alta nos preços reflete a escalada do conflito no Oriente Médio, iniciado pelos Estados Unidos e Israel em ataques ao Irã, o que fez o preço do petróleo disparar no mercado internacional.

Na visão do doutor em economia pela Universidade de Brasília (UnB), David Deccache, a oscilação nos preços dos combustíveis representa um desafio de curto prazo. Segundo ele, o maior obstáculo para o próximo ano será a nova estrutura fiscal, que não suportará mais várias vinculações constitucionais, como mínimos para saúde e educação, e o aumento de despesas obrigatórias e discricionárias rígidas.

“Basicamente, o limite de gastos não poderá mais acompanhar as atuais taxas de crescimento das despesas com saúde, educação, assistência, previdência e outros setores. Nesse sentido, se a agenda priorizar as exigências fiscais do mercado em detrimento do pacto social estabelecido na Constituição de 1988, o desafio será reduzir esses direitos e vinculações, enfrentando a resistência da classe trabalhadora. Caso o governo opte por garantir esses direitos, será necessário flexibilizar as atuais regras fiscais, o que resultará em forte oposição do mercado. Em qualquer cenário, não será uma gestão tranquila”, analisa Deccache.

Troca de gestão

Dario Durigan assumiu o Ministério da Fazenda em 20 de março, sucedendo Fernando Haddad, que concorrerá ao governo de São Paulo. A substituição foi apoiada por Lula visando as eleições, com o objetivo de proporcionar um palanque eleitoral para o presidente no estado.

Em sua primeira declaração aos jornalistas, o novo ministro assegurou a continuidade da gestão de Haddad. “O que orienta minha gestão à frente do Ministério da Fazenda é a continuidade do trabalho de consolidação fiscal com foco na justiça social. A economia deve sempre visar ao aumento da qualidade de vida das pessoas”, afirmou Durigan.

Ao mencionar os desafios à frente, o novo ministro ressaltou que há uma lista de pendências a serem resolvidas. Segundo ele, é crucial concentrar esforços na efetiva redução de certos benefícios tributários.

“Cabe a mim e à equipe que me acompanhará intensificar esse trabalho, revisando as desigualdades e distorções persistentes no país. Por isso, é fundamental promover, este ano, a primeira redução efetiva e linear de alguns benefícios tributários, exceto os constitucionais, conforme aprovado pelo Congresso em parceria conosco no ano anterior”, explicou.

A reforma tributária também será uma das prioridades de Durigan. Ele mencionou que a equipe econômica preparará a medida para entrar em vigor no próximo ano. Além disso, destacou a importância de o Estado cumprir suas obrigações da maneira mais eficiente possível.

“O Estado só poderá desempenhar seu papel com equilíbrio fiscal se nos comprometermos com a eficiência do gasto público”, acrescentou.

Durigan também enfatizou a necessidade de aumentar a produtividade da economia brasileira, destacando a importância da regulação e melhoria do crédito nesse contexto.

Com as eleições se aproximando e o rearranjo político em andamento, o presidente Lula orientou que, na medida do possível, os ministros que concorressem a cargos no Legislativo ou Executivo estadual passassem a gestão para os secretários-executivos darem continuidade ao trabalho das pastas.

Esse movimento, segundo Pedro Faria, pode ser utilizado pelo mercado financeiro para tensionar a relação com o governo.

“A questão agora é que o próprio mercado, representado por agentes que expressam o capital financeiro, está se posicionando para as eleições. Eles sempre aproveitam esses momentos de transição, mesmo que o objetivo seja minimizar as mudanças. A intenção não é promover mudanças. O mercado se aproveita disso para tensionar a relação com o governo”, observou Faria.

Na análise de Duccache, não há espaço para um gerenciamento econômico “mais moderado” nesse ponto sob a liderança de Durigan. Segundo ele, o governo precisa avançar com medidas emergenciais para lidar com os impactos das incertezas globais.

“Estamos em um período que combina uma acirrada disputa eleitoral contra a extrema direita com uma séria crise geopolítica que gera extrema volatilidade econômica nos mercados mundiais, afetando diretamente a economia brasileira. Por exemplo, os efeitos do aumento do petróleo são significativos para a economia brasileira, e uma série de medidas já estão em andamento ou sendo planejadas”, destacou.

Há especulações de que Durigan possa buscar se consolidar como ministro da Fazenda em um eventual governo Lula 4. Oreiro considera o cenário desafiador. “O que ele precisa fazer é manter a estabilidade e conduzir as atividades até 31 de dezembro de 2026. A presença de Durigan na Fazenda representa a continuidade da gestão de Fernando Haddad; como ele não possui um perfil político, talvez seja recebido com mais boa vontade pelo Congresso”, avaliou Oreiro.

Diálogo com o Congresso

Diferentemente de Haddad, Durigan é considerado um ministro de perfil “técnico”. Essa abordagem é bem vista pelo Congresso Nacional, especialmente por parlamentares com laços mais estreitos com o mercado financeiro.

Em certos momentos de sua gestão, Haddad enfrentou um relacionamento tenso com o Legislativo. A situação se agravou quando o então ministro anunciou o aumento da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para atender às metas fiscais.

“Dado o perfil do novo ministro, os agentes de mercado devem considerá-lo como um gesto do governo de que não haverá mudanças estruturais ou intervenções significativas em um ano eleitoral. Pelo que sabemos, o novo ministro nunca defendeu propostas econômicas de cunho desenvolvimentista, que, por um lado, são rejeitadas pelo mercado, mas que, por outro, costumam ser apoiadas, em certa medida, pelo PT em seus programas eleitorais”, explicou Duccache.

Para o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, Merlong Solano (PT-PI), o diálogo com a pasta não mudará em sua essência nem em sua forma. Ele acredita que a principal dificuldade será a oposição.

“O diálogo é dificultado pela postura da oposição, que na prática não apresenta propostas viáveis para o Brasil e investe fortemente na estratégia do quanto pior, melhor, principalmente na disseminação desenfreada de fake news nas redes sociais”, comentou Solano.

Ele ressaltou que os principais desafios enfrentados pelo novo ministro incluirão a revisão dos benefícios tributários e o debate sobre a redução da jornada de trabalho.

“Os desafios mais significativos, em minha opinião, serão a necessidade de revisar os benefícios tributários, considerando que o montante é considerável, cerca de R$ 800 bilhões, muitas vezes sem avaliação dos resultados práticos em termos de geração de empregos e crescimento econômico efetivo. Além disso, acredito que haverá um amplo debate em torno da redução da jornada de trabalho”, pontuou.

Vitórias de Haddad

Nomeado para a equipe econômica em 2022, durante a transição de governo, Haddad acumulou conquistas na aprovação de projetos de desenvolvimento econômico, tanto na área fiscal quanto tributária. Destacam-se:

• Apresentação do novo arcabouço fiscal;
• Pacote de medidas fiscais, com corte de despesas e ações para aumentar a arrecadação;
• Manutenção do Bolsa Família em R$ 600;
• Novas diretrizes para tributação de fundos exclusivos e fundos offshore;
• Promulgação da Emenda Constitucional da reforma tributária;
• Isenção do Imposto de Renda.

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