Título: O que é ‘vicaricídio’, crime que pode resultar em até 40 anos de prisão

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, projeto que modifica a legislação para instituir o crime específico de vicaricídio, quando o agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas para causar sofrimento a uma mulher.

O crime será classificado como hediondo, com penas variando de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. O texto agora aguarda sanção presidencial.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.

“Nesse tipo de violência, terceiros, especialmente filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados, são usados como instrumentos para punir, controlar e causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer explicitamente essa prática no sistema jurídico e ajustar as consequências penais e medidas de proteção, os projetos corrigem uma lacuna que atualmente depende de interpretações pouco uniformes, melhorando a avaliação de riscos pela rede de atendimento e fortalecendo a capacidade do Estado de prevenir a escalada de violência letal”, explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024.

A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:

• crime cometido na presença da mulher alvo do sofrimento
• crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência
• descumprimento de medida protetiva de urgência

A tipificação específica do crime veio após um mês de Thales Machado, secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), ter atirado e matado seus dois filhos na residência onde viviam, seguido de suicídio. O crime foi realizado com o objetivo de atingir a mãe das crianças.

(Agência Brasil e Agência Senado)

Créditos