A base aliada do governo no Congresso Nacional apresentou um relatório à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em oposição ao parecer do relator, Alfredo Gaspar (PL-AL), divulgado nesta sexta-feira (27). O relatório propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como líder de uma suposta organização criminosa responsável por fraudar descontos associativos do INSS.

Além de Bolsonaro, o relatório também solicita o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por envolvimento em organização criminosa. Ao todo, o relatório pede o indiciamento ou encaminhamento à Polícia Federal para aprofundamento das investigações de 201 pessoas.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da CPMI, afirmou que as alterações implementadas pelo governo de Bolsonaro facilitaram que entidades associativas cometessem fraudes nos descontos do INSS.

“Em 2019, durante o governo Bolsonaro, foram feitas grandes mudanças internas, com a publicação de portarias e decretos, que progressivamente ampliaram a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem realizar descontos em aposentadorias e pensões”, declarou.

Do total, 130 pedidos de indiciamento incluem agentes públicos e privados envolvidos nas fraudes, e 71 foram encaminhados à Polícia Federal (PF) para aprofundar as investigações, sendo 62 indivíduos e 9 empresas. O relatório aponta ex-ministros, políticos, servidores do INSS, líderes de associações e assessores.

“As conclusões que chegamos são baseadas em documentos e evidências. As pessoas que estamos propondo indiciar são aquelas em que conseguimos identificar individualmente as condutas e demonstrar de forma clara os crimes que cometeram”, afirmou.

O deputado enfatizou que não se trata de um indiciamento em massa e que “não há tentativa de responsabilizar ninguém com o intuito de promover disputas políticas pré-eleitorais”.

Deputado Paulo Pimenta durante coletiva à imprensa para discutir o relatório alternativo dos governistas – Lula Marques/Agência Brasil.

Recomendações

O relatório propõe a elaboração de nove proposições legislativas para combater a exploração comercial de beneficiários da previdência social, proteger aposentados e pensionistas em transações de crédito consignado contra práticas abusivas que configuram venda casada de produtos ou serviços adicionais.

O documento também sugere projetos de lei para fortalecer a segurança e a proteção de dados de aposentados e pensionistas, combater a lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia e contabilidade, entre outras medidas.

O texto ainda recomenda ao presidente do Congresso Nacional a criação de uma comissão de juristas de alto nível para elaborar um pré-projeto de modernização da legislação sobre as CPIs.

Relatório Alternativo

Para os governistas, o relatório apresentado por Alfredo Gaspar não conta com a maioria de votos na Comissão, e cabe ao presidente da CPMI, após a votação do relatório oficial, submeter à votação o relatório alternativo proposto pelos parlamentares.

“Cerca de vinte parlamentares apoiam este relatório e consideramos que seria irresponsável da parte do presidente da CPMI não permitir que esta CPI resulte em um relatório do trabalho realizado”, afirmou Pimenta.

Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que o relatório governista é uma tentativa de desviar o foco e proteger o presidente Lula e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, mencionado no relatório de Alfredo Gaspar.

A Agência Brasil também buscou o posicionamento da defesa de Jair Bolsonaro e está aguardando resposta.