Uma medida aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados permitirá o porte de arma de fogo para diretores de clubes de tiro desportivo e proprietários de lojas de armas. O projeto de lei 5.427 de 2025, de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), recebeu parecer favorável do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG). O relator destacou que essas pessoas têm a capacidade de demonstrar a aptidão necessária para portar a arma, o que contribuirá para a segurança pessoal e empresarial.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento não inclui essas categorias no rol de autoridades e profissionais com direito automático ao porte de arma, sendo que eles precisam comprovar a necessidade perante a Polícia Federal.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, devendo passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei.

Com informações da Agência Câmara.