O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou no último sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar os horários restritos de visitação e conceder “acesso livre” aos filhos do ex-presidente que não residem na mesma casa onde Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária no Lago Sul, bairro de Brasília, desde sexta-feira (27).

Na terça-feira passada (24), o ministro Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente, atendendo a uma solicitação da defesa que argumentou sobre a impossibilidade de Bolsonaro retornar à penitenciária Papudinha devido ao agravamento de sua saúde.

Na decisão recente, no contexto da Execução Penal (EP) nº 169/DF, o ministro Alexandre de Moraes esclarece que a prisão domiciliar concedida representa “uma medida excepcionalíssima fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional.”

O ministro da Corte acrescenta que o custodiado permanece sujeito às regras e restrições do regime fechado, mesmo estando em sua residência.

“Importante ressaltar que tal concessão não implicou em alteração do regime de cumprimento de pena, que continua sendo o fechado, conforme determinado no título executivo judicial transitado em julgado.”

O despacho mantém a autorização para visitas dos filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro às quartas-feiras e sábados, nos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.

Para a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que residem na mesma casa, o acesso é irrestrito.

Prisão domiciliar

Inicialmente, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro tem duração de 90 dias. A continuidade do benefício será reavaliada pelo ministro, que poderá solicitar nova avaliação médica.

Além disso, Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro volte a usar tornozeleira eletrônica.

No ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso por tentar violar o equipamento que usava.

Em outra decisão emitida recentemente, o ministro também proibiu o uso de drones num raio de 100 metros da residência de Jair Bolsonaro.

Condenação

O ex-presidente da República foi sentenciado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, no caso relacionado à trama golpista, por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro estava cumprindo pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.

Em março, ele foi hospitalizado no Hospital DF Star, na Asa Sul, em Brasília, devido a um quadro de pneumonia bacteriana, sendo liberado na última sexta-feira para cumprir prisão domiciliar.