Imperatriz – Mutirão de ANPPs é conduzido pelo MPMA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, realizou, nos dias 16, 24 e 26 de março, audiências para formalizar Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). As sessões foram presididas pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, com a participação do defensor público Arayan Henrique de Faria Pereira e advogados dos investigados.

A soma dos valores acordados durante os três dias atingiu R$ 18.912,46. O MPMA determinou que esse montante seja totalmente destinado à compra de bens e equipamentos para a Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente de Imperatriz (DPCA). “O objetivo é proporcionar melhorias imediatas na infraestrutura de atendimento e nas condições de trabalho dos servidores que atuam na linha de frente em defesa de nossas crianças e jovens”, afirmou a promotora de justiça.

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um instrumento de justiça negociada, previsto no Código de Processo Penal. Ele é aplicável em casos de infrações penais sem violência ou grave ameaça à pessoa, com pena mínima inferior a quatro anos, desde que o investigado confesse o crime de forma detalhada e cumpra os requisitos legais.

“A importância do ANPP para a sociedade é incalculável. Além de desburocratizar e aliviar o Judiciário, evitando a prolongada duração de processos, o acordo garante uma resposta punitiva e educativa rápida por parte do Estado”, ressaltou a representante do MPMA.

Redação: CCOM-MPMA